Apelação / Remessa Necessária 0150200-96.2015.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2020

Valor da Causa

R$ 18.472,85

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Acará

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ACARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ACARA

Autor

ACARA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SILVIA CRISTINA SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE OTAVIO DE ANDRADE

OAB/PA 14744·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

16/05/2021, 20:49

Baixa Definitiva

16/05/2021, 20:48

Transitado em Julgado em 14/05/2021

16/05/2021, 20:48

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA SOUZA DA SILVA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACARA - CNPJ: 05.196.548/0001-72 (APELANTE) e provido em parte

07/03/2021, 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2021, 14:13

Juntada de Petição de termo de ciência

29/01/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2021, 10:57

Conclusos para julgamento

26/01/2021, 12:16

Cancelada a movimentação processual

21/01/2021, 23:47

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

16/05/2021, 20:49

Baixa Definitiva

16/05/2021, 20:48

Transitado em Julgado em 14/05/2021

16/05/2021, 20:48

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA SOUZA DA SILVA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Migração

•28/12/2020, 12:20

Acórdão

•07/03/2021, 12:39

15/04/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACARA - CNPJ: 05.196.548/0001-72 (APELANTE) e provido em parte

07/03/2021, 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2021, 14:13

Juntada de Petição de termo de ciência

29/01/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2021, 10:57

Conclusos para julgamento

26/01/2021, 12:16

Cancelada a movimentação processual

21/01/2021, 23:47

Recebidos os autos

28/12/2020, 13:11

Distribuído por sorteio

28/12/2020, 13:11