Execução Fiscal 0006037-88.2005.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2005

Valor da Causa

R$ 21.361,38

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON ANDRE SANTOS DE JESUS

OAB/PA 16326·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

POLIPLAST S A PLASTICOS DA AMAZONIA

CNPJ

Reu

ADALBERTO BARBOSA CARRILHO

CPF

Reu

JOSE MARIA DA COSTA MENDONCA

CPF

Reu

JEREMIAS AVELAR MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2026, 11:53

Conclusos para decisão

25/07/2025, 12:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/07/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:46

Juntada de documento de migração

30/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 17:16

Decorrido prazo de JEREMIAS AVELAR MOREIRA em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 04:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:15

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/04/2025, 11:06

Conclusos para decisão

12/02/2025, 13:01

Decorrido prazo de POLIPLAST S A PLASTICOS DA AMAZONIA em 31/01/2025 23:59.

08/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 23:54

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:02

Todas as movimentações(342)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2026, 11:53

Conclusos para decisão

25/07/2025, 12:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/07/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:46

Juntada de documento de migração

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 10:37

30/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 17:16

Decorrido prazo de JEREMIAS AVELAR MOREIRA em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 04:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:15

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/04/2025, 11:06

Conclusos para decisão

12/02/2025, 13:01

Decorrido prazo de POLIPLAST S A PLASTICOS DA AMAZONIA em 31/01/2025 23:59.

08/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 23:54

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 14:53

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA COSTA MENDONCA em 25/11/2024 23:59.

30/12/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:00

Juntada de identificação de ar

27/11/2024, 08:09

Juntada de identificação de ar

23/11/2024, 08:15

Juntada de identificação de ar

23/11/2024, 08:15

Juntada de identificação de ar

21/11/2024, 08:32

Juntada de identificação de ar

21/11/2024, 08:23

Publicado Edital em 08/11/2024.

08/11/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:40

Expedição de Edital.

06/11/2024, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2024, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2024, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2024, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2024, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2024, 12:11

Juntada de Carta

01/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

28/05/2022, 10:05

Decorrido prazo de SERGIO COSTA LEITE em 17/05/2022 23:59.

28/05/2022, 10:05

Decorrido prazo de POLIPLAST S A PLASTICOS DA AMAZONIA em 17/05/2022 23:59.

28/05/2022, 10:05

Decorrido prazo de ADALBERTO BARBOSA CARRILHO em 17/05/2022 23:59.

28/05/2022, 10:05

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA COSTA MENDONCA em 17/05/2022 23:59.

28/05/2022, 10:05

Decorrido prazo de JEREMIAS AVELAR MOREIRA em 17/05/2022 23:59.

28/05/2022, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:27

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SERGIO COSTA LEITE e outros (4) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: SERGIO COSTA LEITE e outros (4) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE Processo Eletrônico n° 0006037-88.2005.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 10:36

Processo migrado do sistema Libra

29/09/2021, 10:11

Remessa

17/08/2021, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2021, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 11:59

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/08/2021, 11:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00060373020058140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

17/08/2021, 11:59

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00060373020058140006.

17/08/2021, 11:58

AGUARDANDO PRAZO

28/07/2021, 13:26

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

28/07/2021, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2021, 12:41

Desapensamento - Desapensamento

28/07/2021, 12:41

Desapensamento - Movimento de arquivamento null

28/07/2021, 12:41

OUTROS

27/07/2021, 10:32

OUTROS

27/07/2021, 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/07/2021, 13:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/07/2021, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2021, 12:41

CONCLUSOS

27/05/2021, 11:52

CONCLUSOS

19/01/2021, 10:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/01/2021, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2021, 12:25

Conclusão - Conclusão

15/01/2021, 12:25

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/01/2021, 12:25

OUTROS

14/01/2021, 11:20

OUTROS

13/01/2021, 12:11

OUTROS

13/01/2021, 09:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2020, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/11/2020, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

30/11/2020, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

30/11/2020, 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200237686530

27/11/2020, 11:25

OUTROS

27/11/2020, 09:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200237686530

28/10/2020, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2020, 14:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200237686530

21/10/2020, 14:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2020, 14:52

Remessa

21/10/2020, 14:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/10/2020, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2020, 13:14

Remessa - Remessa

08/10/2020, 13:14

Remessa - Movimento de arquivamento null

08/10/2020, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2020, 13:08

Remessa - Movimento de arquivamento null

08/10/2020, 13:08

Remessa - Remessa

08/10/2020, 13:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/10/2020, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2020, 11:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/10/2020, 11:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/10/2020, 11:09

CERTIDAO - CERTIDAO

14/09/2020, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2020, 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2020, 09:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/08/2020, 11:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/08/2020, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2020, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2020, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2020, 11:24

AGUARDANDO JUNTADA

28/07/2020, 09:45

OUTROS

28/07/2020, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2020, 09:22

Recebimento - Recebimento

28/07/2020, 09:22

Recebimento - Movimento de arquivamento null

28/07/2020, 09:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00060373020058140006: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

19/03/2020, 10:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200071943697

13/03/2020, 12:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200071943697

04/03/2020, 08:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2020, 15:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200071943697

02/03/2020, 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2020, 15:08

Remessa

02/03/2020, 15:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/01/2020, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2020, 13:45

Remessa - Remessa

30/01/2020, 13:45

Remessa - Movimento de arquivamento null

30/01/2020, 13:45

OUTROS

30/01/2020, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2020, 12:21

Recebimento - Recebimento

30/01/2020, 12:21

Recebimento - Movimento de arquivamento null

30/01/2020, 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/01/2020, 11:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/09/2019, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2019, 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/09/2019, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/09/2019, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2019, 10:36

Recebimento - Recebimento

04/09/2019, 10:36

Recebimento - Movimento de arquivamento null

04/09/2019, 10:36

OUTROS

04/09/2019, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/08/2019, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2019, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/07/2019, 12:09

CONCLUSOS

30/05/2019, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2019, 10:50

Conclusão - Conclusão

17/04/2019, 10:50

Conclusão - Movimento de arquivamento null

17/04/2019, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2019, 10:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00060373020058140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 4224.55 para 21361.38. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

12/04/2019, 10:30

OUTROS

04/04/2019, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2019, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2019, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2019, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2019, 12:25

Recebimento - Movimento de arquivamento null

03/04/2019, 12:25

Recebimento - Recebimento

03/04/2019, 12:25

OUTROS

03/04/2019, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 10:59

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

28/03/2019, 10:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190110664594

26/03/2019, 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/03/2019, 17:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190110664594

25/03/2019, 17:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2019, 17:02

Remessa

25/03/2019, 17:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/07/2018, 08:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2018, 07:59

Remessa - Remessa

17/07/2018, 07:59

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/07/2018, 07:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2018, 12:27

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/07/2018, 12:27

Recebimento - Recebimento

13/07/2018, 12:27

OUTROS

13/07/2018, 12:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/07/2018, 08:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/07/2018, 08:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2018, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2018, 11:00

OUTROS

09/02/2018, 12:16

CONCLUSOS

28/09/2017, 12:07

CONCLUSOS

31/08/2017, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2017, 12:53

Conclusão - Conclusão

24/08/2017, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2017, 12:53

Conclusão - Movimento de arquivamento null

24/08/2017, 12:53

OUTROS

23/08/2017, 11:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/08/2017, 10:58

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 2 FINAL

23/08/2017, 10:49

OUTROS

23/08/2017, 09:10

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

23/08/2017, 08:10

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

23/08/2017, 08:10

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 FINAL

22/08/2017, 10:58

À UNAJ

06/06/2017, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2017, 13:55

Remessa - Remessa

06/06/2017, 13:55

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/06/2017, 13:55

CERTIDAO - CERTIDAO

06/06/2017, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2017, 13:44

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

30/05/2017, 13:50

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

13/01/2017, 11:35

OUTROS

13/01/2017, 09:52

OUTROS

13/01/2017, 09:52

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

15/12/2016, 10:08

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

09/08/2016, 13:07

OUTROS

22/07/2016, 12:48

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/04/2016, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:58

Remessa - Remessa

06/04/2016, 12:58

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/04/2016, 12:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/03/2016, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/03/2016, 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/03/2016, 12:54

OUTROS

12/02/2016, 11:45

OUTROS

01/07/2015, 09:09

OUTROS

23/04/2015, 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2015, 19:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2015, 19:05

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

16/04/2015, 19:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/04/2015, 14:24

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/04/2015, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2015, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2015, 11:23

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/02/2015, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2015, 10:15

Remessa - Remessa

27/02/2015, 10:15

Remessa - Movimento de arquivamento null

27/02/2015, 10:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/02/2015, 12:26

OUTROS

09/02/2015, 10:25

CERTIDAO - CERTIDAO

09/02/2015, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2015, 10:24

AGUARDANDO MANDADO

08/01/2015, 12:01

AGUARDANDO MANDADO

05/12/2014, 16:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/12/2014, 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2014, 15:59

CERTIDAO - CERTIDAO

05/12/2014, 15:59

OUTROS

01/12/2014, 09:11

OUTROS

20/11/2014, 09:00

OUTROS

19/11/2014, 10:44

AGUARDANDO MANDADO

28/10/2014, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 11:32

Remessa - Remessa

24/10/2014, 11:31

Remessa - Movimento de arquivamento null

24/10/2014, 11:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/10/2014, 10:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/10/2014, 10:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/10/2014, 10:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/10/2014, 10:06

OUTROS

14/10/2014, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:26

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

13/08/2014, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:11

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

13/08/2014, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:01

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

13/08/2014, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 10:33

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

13/08/2014, 10:33

PREPARACAO DE MANDADO

10/07/2014, 10:45

PREPARACAO DE MANDADO

03/06/2014, 08:23

CERTIDAO - CERTIDAO

02/06/2014, 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 14:27

OUTROS

12/05/2014, 11:48

EXPEDIR CARTA PRECAT.

12/03/2014, 08:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/03/2014, 14:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/03/2014, 14:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2014, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/02/2014, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2014, 13:53

Conclusão - Conclusão

06/02/2014, 13:53

OUTROS

06/02/2014, 08:59

OUTROS

06/02/2014, 08:58

OUTROS

04/02/2014, 15:49

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

04/02/2014, 10:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

04/02/2014, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2014, 15:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2014, 15:28

AGUARDANDO PETICAO

18/12/2013, 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2013, 16:19

Remessa - PGE

04/12/2013, 16:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2013, 16:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/09/2013, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 13:19

Remessa - Remessa

18/09/2013, 13:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/09/2013, 09:00

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

29/08/2013, 10:54

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

20/08/2013, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2013, 14:24

OUTROS

26/06/2013, 09:14

OUTROS

26/06/2013, 08:59

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

05/04/2013, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2013, 13:37

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

30/01/2013, 13:37

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

30/01/2013, 13:22

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

06/11/2012, 14:13

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

18/10/2012, 14:55

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

22/08/2012, 09:16

EXPEDIR CARTA PRECAT.

26/07/2012, 07:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2012, 12:43

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

14/03/2012, 12:43

EXPEDIR CARTA PRECAT.

30/01/2012, 09:06

OUTROS

05/12/2011, 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/12/2011, 10:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

29/11/2011, 09:59

À UNAJ

11/11/2011, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2011, 11:29

Remessa - Remessa

11/11/2011, 11:29

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

30/10/2011, 13:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/09/2011, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2011, 13:08

Apensamento - Apensamento

20/09/2011, 13:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/08/2011, 11:07

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

25/08/2011, 10:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/08/2011, 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/08/2011, 12:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/08/2011, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2011, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2011, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/06/2011, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2011, 13:32

Conclusão - Conclusão

28/06/2011, 13:32

PROCESSO PARA APENSAR

07/06/2011, 10:45

PROCESSO PARA APENSAR

09/05/2011, 10:35

OUTROS

22/02/2011, 10:26

AGUARDANDO PETICAO

25/01/2011, 11:32

OUTROS

18/05/2010, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/05/2010, 11:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:07

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/05/2009, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2009, 17:54

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

07/05/2009, 17:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/01/2009, 14:36

OUTROS

10/10/2008, 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2008, 16:34

DESPACHOS ORDINATORIOS

09/10/2008, 13:34

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

22/08/2008, 16:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

21/08/2008, 14:29

CITACAO E PENHORA

21/08/2008, 11:29

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2008, 13:54

PROVID.INT.VIA POSTAL - AGUARDANDO POSTAGEM CITAÇAO PRONTA EM 27/06/07

27/06/2007, 17:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/09/2005, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/09/2005, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/09/2005, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2005, 03:00

CITACAO, PENHORA E AVAL

13/09/2005, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2005, 03:00

AUTUAÇÃO

08/09/2005, 08:43

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

05/09/2005, 12:36

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 13:02

Decisão

•04/04/2025, 11:06

Decisão

•09/04/2025, 09:15

Decisão

•24/04/2026, 11:53