Execução Fiscal 0001092-05.2010.8.14.0064 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 23.058,27

Órgão julgador

Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINERACAO RIO PIRIA LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 13:04

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 21:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:38

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2025, 22:00

Publicado Intimação em 06/06/2025.

30/06/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/06/2025, 08:55

Conclusos para decisão

05/06/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:14

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 13:04

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 21:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:38

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 12:38

Documentos

Documento de Migração

•05/05/2022, 09:46

Documento de Migração

•05/05/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2025, 22:00

Publicado Intimação em 06/06/2025.

30/06/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/06/2025, 08:55

Conclusos para decisão

05/06/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 15:31

Conclusos para decisão

18/04/2023, 20:35

Conclusos para decisão

18/04/2023, 20:35

Juntada de Certidão

18/04/2023, 20:34

Juntada de Certidão

31/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/09/2022 23:59.

11/09/2022, 02:52

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição

11/05/2022, 15:50

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório (Migração Libra/Pje) Por se tratar de ato de mero expediente, sem caráter decisório, cientifique-se as partes a respeito da Migração dos presentes autos, então físicos, para o Processo Judicial Eletrônico (PJE). Santa Luzia do Pará, data e hora da assinatura digital. Denys Marcel de Lima Navegantes Auxiliar Judiciário - Mat. 166197 Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá – Pa.

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 10:40

Processo migrado do sistema Libra

05/05/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2022, 09:42

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

05/05/2022, 09:42

PROCESSOS A DIGITALIZAR

22/03/2022, 11:08

CERTIDAO - CERTIDAO

07/07/2021, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2021, 10:58

AGUARDANDO PRAZO

07/04/2021, 12:23

AGUARDANDO PRAZO

02/02/2021, 11:52

AGUARDANDO PRAZO

17/11/2020, 10:36

CERTIDAO - CERTIDAO

16/11/2020, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2020, 13:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/11/2020, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2020, 12:43

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/11/2020, 12:43

CONCLUSOS

03/11/2020, 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/10/2020, 09:46

CERTIDAO - CERTIDAO

28/10/2020, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2020, 09:45

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2020, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2020, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2020, 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2020, 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2020, 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2020, 12:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200238874392

22/10/2020, 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2020, 12:51

Remessa

22/10/2020, 12:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/09/2020, 11:51

CERTIDAO - CERTIDAO

18/09/2020, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2020, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2020, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2020, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2020, 11:48

CERTIDAO - CERTIDAO

17/09/2020, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2020, 12:37

CERTIDAO - CERTIDAO

28/07/2020, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2020, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2020, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2020, 10:50

Mero expediente - Mero expediente

24/06/2020, 10:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200070374237

02/03/2020, 08:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2020, 08:37

Remessa - correspondência devolvida

02/03/2020, 08:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2020, 08:37

CONCLUSOS

03/02/2020, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/01/2020, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2020, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2020, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2020, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2020, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2020, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2020, 10:09

CERTIDAO - CERTIDAO

17/01/2020, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2020, 09:22

AGUARDANDO RETORNO DE AR

16/01/2020, 10:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

15/01/2020, 13:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2020, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2019, 10:28

CITACAO - CITACAO

06/12/2019, 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/11/2019, 13:14

Mero expediente - Mero expediente

28/11/2019, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2019, 13:14

CONCLUSOS

01/11/2019, 12:17

CONCLUSOS

01/11/2019, 12:16

CONCLUSOS

01/11/2019, 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2019, 08:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190369413064

10/09/2019, 08:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2019, 08:39

Remessa

10/09/2019, 08:39

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOSE RENATO FRAGOSO LOBO (8529041) do processo 00010926720108140064.Motivo: o procurador federal foi cadastrado como a parte executada

06/09/2019, 13:20

CONCLUSOS

04/09/2019, 15:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2019, 08:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190358614151

03/09/2019, 08:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2019, 08:34

Remessa

03/09/2019, 08:34

CONCLUSOS

02/09/2019, 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/08/2019, 11:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/07/2019, 09:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/07/2018, 10:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/07/2018, 08:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/07/2018, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2018, 09:12

CONCLUSOS

21/07/2017, 09:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/07/2017, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2017, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2017, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2017, 11:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170293838716

11/07/2017, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2017, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2017, 12:00

Remessa - INFORMAÇÕES

11/07/2017, 12:00

AGUARDANDO PRAZO

09/06/2017, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2017, 08:23

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

08/05/2017, 08:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/01/2017, 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2016, 21:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2016, 21:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2016, 21:02

AGUARDANDO RETORNO DE AR

25/08/2016, 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2016, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2016, 08:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160269337632

06/07/2016, 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2016, 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2016, 13:03

Remessa - REQUERIMENTO

06/07/2016, 13:03

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 10:36

AGUARDANDO PRAZO

08/04/2015, 19:26

AGUARDANDO PRAZO

13/03/2015, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/03/2015, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2015, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/02/2015, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/02/2015, 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/02/2015, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2015, 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2015, 09:04

Remessa

02/02/2015, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/02/2015, 09:04

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/01/2015, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2014, 14:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/12/2014, 14:48

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: VISEU para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIARIO DE CACHOEIRA DO PIRIA, da Vara: VARA UNICA DE VISEU para Vara: VARA UNICA DO TERMO JUDICIARIO DE CACHOEIRA DO PIRIA, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE VISEU para Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DO TERMO JUDICIARIO DE CACHOEIRA DO PIRIA, do JUIZ TITULAR: LAURO ALEXANDRINO SANTOS para JUIZ TITULAR: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA Justificativa: resolução 004/2014-gp

11/09/2014, 10:36

A SECRETARIA

04/09/2014, 15:23

Desarquivamento - resolução 004/2014-gp

04/09/2014, 15:23

REMESSA A OUTRA COMARCA

28/05/2014, 15:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/05/2014, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2014, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/05/2014, 12:07

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00010926720108140064.

23/05/2014, 18:43

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte FAZENDA NACIONAL (8529039) do processo 00010926720108140064.

23/05/2014, 18:43

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOSE RENATO FRAGOSO LOBO (8529058) do processo 00010926720108140064.

23/05/2014, 18:43

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS - Processo remetido à Procuradoria da Fazenda Nacional em Belém/PA.

20/12/2011, 05:47

ENTREGA DE AUTOS À PARTE - Processo remetido à Procuradoria da Fazenda Nacional em Belém/PA.

20/12/2011, 05:19

A SECRETARIA

13/12/2011, 05:46

DESPACHO

29/11/2011, 08:01

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2011, 08:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/01/2011, 12:31

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: LAURO ALEXANDRINO SANTOS - Vara Unica de Viseu.

20/01/2011, 08:59

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS - GABINETE / JUIZ - CAIXA 08 - ATUALIZADO 01/06/11.

20/01/2011, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 64001 - Vara Unica de Viseu . Usuario: 266245401

28/12/2010, 07:26

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 09:16

Decisão

•03/06/2025, 15:31

Decisão

•04/06/2025, 12:14

Decisão

•15/11/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:38