Procedimento do Juizado Especial Cível 0811013-46.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Partes do Processo

CONCEICAO CHAVES DA PAIXAO

CPF 009.***.***-80

Autor

DELFINA CASTRO DA PAIXAO

CPF 371.***.***-68

Autor

MARIA DO SOCORRO SANTANA PINTO

CPF 895.***.***-34

Autor

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 11:40

Juntada de intimação de pauta

29/05/2024, 10:38

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EDIVANA SANTOS DO NASCIMENTO

CPF 844.***.***-87

Autor

MARIA DA TRINDADE BORGES DA SILVA

CPF 379.***.***-34

Autor

Advogados / Representantes

WELLINGTON FARIAS MACHADO

OAB/PA 6945•Representa: ATIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428. WhatsApp: (91) 99112-5369 INTIMAÇÃO Através desta correspondência, esteja INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 30 de janeiro de 2023. _____________

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2022, 13:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/09/2022, 11:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/09/2022 23:59.

18/09/2022, 04:51

Conclusos para decisão

14/09/2022, 07:14

Conclusos para decisão

14/09/2022, 07:13

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2022, 17:37

Juntada de Petição de apelação

12/09/2022, 15:29

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 01:06

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811013-46.2021.8.14.0006. Intimação - RECLAMANTES: CONCEIÇÃO CHAVES DA PAIXÃO; DELFINA CASTRO DA PAIXÃO; MARIA DO SOCORRO SANTANA PINTO; EDIVANA SANTOS NASCIMENTO e MARIA TRINDADE BORGES DA SILVA. RECLAMADA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL SENTENÇA Vistos etc, Dispensado o relatório, conforme legislação correlata. Do mérito. Inicialmente destaco que se trata de evidente relação de consumo, vez que a concessionária de serviço público afigura-se fornecedora no âmbito do mer

25/08/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•19/08/2021, 13:21

Decisão

•23/08/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 10:47

Despacho

•15/06/2022, 13:59

Sentença

•23/08/2022, 23:14

Decisão

•19/09/2022, 11:40

Acórdão

•23/01/2023, 17:53

Despacho

•03/04/2023, 11:49

Sentença

•28/05/2024, 18:20

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