Procedimento do Juizado Especial Cível 0861844-23.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 20,00

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

FABRICIA CASTRO DE MORAES

CPF

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES

OAB/PA 10367·CPF·Representa: Autor

ROMULO RAPOSO SILVA

OAB/PA 14423·CPF·Representa: Autor

WANESSA OLIVEIRA SILVA

OAB/PA 23411·CPF·Representa: Autor

MARCELLA NOBRE ALARCAO

OAB/PA 30358·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA CAPACIO CORDEIRO

OAB/PA 30944·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES

OAB/PA 10367·CPF·Representa: Autor

ROMULO RAPOSO SILVA

OAB/PA 14423·CPF·Representa: Autor

WANESSA OLIVEIRA SILVA

OAB/PA 23411·CPF·Representa: Autor

MARCELLA NOBRE ALARCAO

OAB/PA 30358·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA CAPACIO CORDEIRO

OAB/PA 30944·CPF·Representa: Autor

ANDREZA MARIA MORAIS DE FARIAS FIGUEIREDO

OAB/PA 11152·CPF·Representa: Réu

DENIS MACHADO MELO

OAB/PA 10307·CPF·Representa: Réu

CASSIO LUIZ ANDRADE DOS SANTOS

OAB/PA 23248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 08:45

Decorrido prazo de FABRICIA CASTRO DE MORAES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 08:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 08:04

Decorrido prazo de FABRICIA CASTRO LOIOLA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:27

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FABRICIA CASTRO LOIOLA. REQUERIDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO Nº. 0861844-23.2020.8.14.0301. Vistos, etc., Dispensando o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. As partes apresentaram acordo extrajudicial, nos termos da petição de ID 103808315. Ressalto que não vislumbro óbice quanto à homologação do petitório. Ante o exposto, homologo o acordo

21/11/2023, 00:00

Homologada a Transação

20/11/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:09

Conclusos para decisão

16/11/2023, 19:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:01

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 08:45

Decorrido prazo de FABRICIA CASTRO DE MORAES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 08:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 06/12/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•18/11/2020, 10:58

Decisão

•23/11/2020, 11:31

07/12/2023, 08:04

Decorrido prazo de FABRICIA CASTRO LOIOLA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:27

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FABRICIA CASTRO LOIOLA. REQUERIDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO Nº. 0861844-23.2020.8.14.0301. Vistos, etc., Dispensando o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. As partes apresentaram acordo extrajudicial, nos termos da petição de ID 103808315. Ressalto que não vislumbro óbice quanto à homologação do petitório. Ante o exposto, homologo o acordo

21/11/2023, 00:00

Homologada a Transação

20/11/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:09

Conclusos para decisão

16/11/2023, 19:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:25

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Certidão - CERTIDÃO Certifico que a advogada Andreza Maria Morais de Farias Figueiredo foi habilitada no processo nº. 0861844-23.2020.814.0301 no dia 20/01/2023, às 11:33 h, sendo o procedimento realizado pela própria, informação dada pela Central de Serviços, conforme chamado em anexo. Certifico ainda que promovo a INTIMAÇÃO da parte requerida do ID de número 79562886, conforme item 4 do despacho de ID 85893758. O referido é verdade e dou fé. Belém, 10/10/2023. SECRETARIA 7ª Vara de Juizado Especial Cível

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:55

Juntada de Petição de certidão

10/10/2023, 08:30

Juntada de Petição de certidão

04/10/2023, 13:28

Decorrido prazo de FABRICIA CASTRO LOIOLA em 01/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 01/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 16/02/2023 23:59.

19/02/2023, 02:20

Decorrido prazo de FABRICIA CASTRO LOIOLA em 16/02/2023 23:59.

19/02/2023, 02:20

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/02/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0861844-23.2020.8.14.0301. AUTOR: FABRICIA CASTRO LOIOLA RÉU: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc., 1) Considerando a certidão (ID.85874838), bem como em análise feita ao cadastro da presente ação junto ao sistema PJE, infere-se que não há como precisar a data em que efetivamente ocorreu a habilitação da advogada da parte reclamada, Dra. Andreza Maria Morais de Fari

08/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 11:32

Conclusos para despacho

02/02/2023, 09:12

Juntada de Certidão

02/02/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 11:33

Decorrido prazo de FABRICIA CASTRO LOIOLA em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:06

Decorrido prazo de FABRICIA CASTRO LOIOLA em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:06

Decorrido prazo de FABRICIA CASTRO LOIOLA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 11:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 11:24

Publicado Decisão em 19/10/2022.

20/10/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: FABRICIA CASTRO LOIOLA. EMBARGADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO Nº 0861844-23.2020.8.14.0301. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vistos, etc., Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora afirmando que a sentença proferida padece dos vícios de contradição e omissão. Como se sabe, o CPC assim dispõe sobre o instituto manejado: “Art. 1.022. Cabem embargos de decla

18/10/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:15

Conclusos para decisão

13/07/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 15:44

Juntada de Certidão

03/06/2022, 10:01

Decorrido prazo de FABRICIA CASTRO LOIOLA em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 01:25

Decorrido prazo de FABRICIA CASTRO LOIOLA em 17/05/2022 23:59.

28/05/2022, 10:05

Publicado Certidão em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certidão / Intimação Certifico que os embargos de declaração opostos pela parte reclamada (ID. 34846404) estão tempestivos. Assim, de ordem deste juízo, promovo a intimação da parte reclamante, via PJE e DJE, para, querendo, oferecer as contrarrazões no prazo de lei. Dou fé. Belém, 06 de maio de 2022. Assinatura Digital

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:57

Juntada de Certidão

06/05/2022, 10:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 02:54

Decorrido prazo de FABRICIA CASTRO LOIOLA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 03:56

Decorrido prazo de FABRICIA CASTRO LOIOLA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 03:56

Publicado Sentença em 16/09/2021.

24/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 02:47

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:46

Julgado procedente o pedido

12/09/2021, 19:35

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 09:45

Audiência Una realizada para 23/08/2021 10:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

26/08/2021, 09:44

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 09:17

Juntada de Petição de contestação

23/08/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 11:45

Juntada de Petição de contestação

23/08/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 19:37

Decorrido prazo de FABRICIA CASTRO LOIOLA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de FABRICIA CASTRO LOIOLA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 16:49

Decorrido prazo de FABRICIA CASTRO LOIOLA em 21/01/2021 23:59.

09/03/2021, 22:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2021, 20:37

Decorrido prazo de FABRICIA CASTRO LOIOLA em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 00:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 11:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2020, 10:58

Conclusos para decisão

30/10/2020, 20:55

Audiência Una designada para 23/08/2021 10:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

30/10/2020, 20:55

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 20:54

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 11:10

Documento de Comprovação

•23/08/2021, 10:22

Documento de Comprovação

•23/08/2021, 12:04

Sentença

•12/09/2021, 19:35

Sentença

•14/09/2021, 13:46

Decisão

•17/10/2022, 18:15

Despacho

•07/02/2023, 11:32

Sentença

•20/11/2023, 11:09