Execução Fiscal 0011352-12.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.061,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DILBERTO DOS SANTOS SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0830638-15.2025.8.14.0301

26/04/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 09:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2024, 09:44

Transitado em Julgado em 06/09/2024

08/10/2024, 09:34

Decorrido prazo de DILBERTO DOS SANTOS SILVA em 05/09/2024 23:59.

15/09/2024, 01:43

Publicado Edital em 16/07/2024.

17/07/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:54

Expedição de Edital.

12/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de diligência

06/09/2022, 01:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2022, 01:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 08:48

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 13:34

Juntada de identificação de ar

30/05/2022, 06:13

Todas as movimentações(98)

Apensado ao processo 0830638-15.2025.8.14.0301

26/04/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 09:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2024, 09:44

Transitado em Julgado em 06/09/2024

08/10/2024, 09:34

Decorrido prazo de DILBERTO DOS SANTOS SILVA em 05/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/10/2021, 21:06

Sentença

•06/05/2022, 11:12

15/09/2024, 01:43

Publicado Edital em 16/07/2024.

17/07/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:54

Expedição de Edital.

12/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de diligência

06/09/2022, 01:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2022, 01:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 08:48

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 13:34

Juntada de identificação de ar

30/05/2022, 06:13

Juntada de Petição de termo de ciência

20/05/2022, 10:55

Juntada de Petição de termo de ciência

20/05/2022, 10:55

Publicado Sentença em 10/05/2022.

10/05/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0011352-12.2010.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

09/05/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2021, 21:06

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição

09/10/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

26/09/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 17:22

Processo migrado do sistema Libra

21/07/2021, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2021, 08:05

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/07/2021, 08:05

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:20

Remessa

07/07/2021, 11:30

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 11:45

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 11:45

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 07:30

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 09:17

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2014, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2014, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2014, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 11:53

PROVIDENCIAR OUTROS

18/04/2013, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/04/2013, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2013, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2013, 09:52

AGUARDANDO PETICAO

10/04/2013, 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2013, 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2013, 14:48

Remessa

21/03/2013, 14:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: De: Swami Assis Santiago Alves Enviado: quarta-feira, 6 de março de 2013 12:40 Para: _TJEPA_INFORMATICA_STIS Cc: Marcio Goes do Nascimento Assunto: Cancelamento de Despacho Ordinatório da 4ª Vara de Fazenda

13/03/2013, 10:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/03/2013, 08:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 12:06

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2013, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 10:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 10:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 10:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2013, 09:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/03/2013, 09:13

A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2013, 09:13

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:25

Remessa - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/08/2012, 10:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/05/2012, 11:20

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2012, 11:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2012, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2012, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2012, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/04/2012, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2012, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/04/2012, 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2012, 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2012, 13:24

Remessa

19/04/2012, 13:24

AGUARDANDO MANDADO

04/02/2011, 10:07

MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE PENHORA

03/02/2011, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2011, 13:28

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

02/02/2011, 13:28

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

29/06/2010, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/06/2010, 09:50

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/05/2010, 12:23

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 134890382- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :lei 6830/80 - cda:219.203/2009

07/04/2010, 09:49

PREPARACAO DE MANDADO - citação correio 2010

07/04/2010, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/04/2010, 14:02

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/04/2010, 11:19

CITACAO

26/03/2010, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2010, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/03/2010, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE AUGUSTO NEVES BEZERRIL MAIA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/03/2010, 13:03

AUTUAÇÃO

23/03/2010, 10:03

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

19/03/2010, 07:52