Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
Advogados / Representantes
TANIA LAURA DA SILVA MACIEL
OAB/PA 7613•Representa: ATIVO
AGATHA LORRANE MACHADO E SILVA
OAB/PA 29250•Representa: ATIVO
SIMONE DO SOCORRO FIGUEIREDO GOMES
OAB/PA 7570•Representa: ATIVO
NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA
OAB/PA 14092•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/06/2024, 22:44
Baixa Definitiva
13/06/2024, 22:43
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:27
Decorrido prazo de WELLINGTON CARVALHO MELO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:26
Juntada de Petição de petição
15/05/2024, 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024, 00:09
Publicado Ementa em 15/05/2024.
15/05/2024, 00:09
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 14:18
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 14:18
Conhecido o recurso de JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES - CPF: 089.177.102-63 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e WELLINGTON CARVALHO MELO (APELANTE) e não-provido