Apelação / Remessa Necessária 0002085-64.2009.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.612,96

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ABAETETUBA

CNPJ

Autor

ABAETETUBA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LEILA GONCALVES E SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRASIL RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/PA 20·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/06/2022, 14:46

Baixa Definitiva

30/06/2022, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de LEILA GONCALVES E SILVA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:15

Publicado Ementa em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ABAETETUBA - CNPJ: 05.105.127/0001-99 (APELANTE) e não-provido

06/05/2022, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2022, 11:24

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:29

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/06/2022, 14:46

Baixa Definitiva

30/06/2022, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de LEILA GONCALVES E SILVA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:15

Publicado Ementa em 10/05/2022.

Documentos

Documento de Migração

•04/12/2019, 11:02

Decisão

•06/04/2020, 14:54

10/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ABAETETUBA - CNPJ: 05.105.127/0001-99 (APELANTE) e não-provido

06/05/2022, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2022, 11:24

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:29

Conclusos para julgamento

24/08/2020, 17:54

Cancelada a movimentação processual

24/08/2020, 17:54

Juntada de Certidão

22/08/2020, 15:05

Decorrido prazo de LEILA GONCALVES E SILVA em 21/08/2020 23:59.

22/08/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:15

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 09:15

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 15:41

Decorrido prazo de LEILA GONCALVES E SILVA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 19:53

Juntada de Certidão

02/07/2020, 19:50

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 22:14

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 22:14

Sentença confirmada em parte

08/06/2020, 19:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ABAETETUBA - CNPJ: 05.105.127/0001-99 (APELANTE) e provido em parte

08/06/2020, 19:09

Conclusos para decisão

08/06/2020, 10:56

Cancelada a movimentação processual

08/06/2020, 10:56

Cancelada a movimentação processual

13/04/2020, 14:19

Juntada de Petição de parecer

07/04/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 20:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/04/2020, 14:54

Conclusos para decisão

04/12/2019, 13:08

Recebidos os autos

04/12/2019, 12:55

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 12:55

Decisão

•08/06/2020, 19:09

Decisão

•08/06/2020, 22:14

Decisão

•02/07/2020, 19:53

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 09:15

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 09:15

Acórdão

•06/05/2022, 11:25