Execução de Título Extrajudicial 0814478-56.2018.8.14.0301 - TJPA

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 09:15

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/06/2024, 09:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:51

Decorrido prazo de JOHN WESLEY DE OLIVEIRA BARRADAS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:47

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital - Sentença - Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ, em face de JOHN WESLEY DE OLIVEIRA BARRADAS, estando as partes devidamente qualificadas no processo. Por meio de petição juntada aos autos (Id 93425747), informam as partes que firmaram acordo, com o fito de pôr fim ao presente litígio, nos termos estabelecidos pelas cláusulas e condições ali pactuadas. Decido. Considerando que o acordo firmado entre as partes se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se extinção do processo, a teor do que dispõe o Código Processual Civil. O artigo 200, caput, do Código de Processo Civil determina: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o presente acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais entre as partes subscritoras, em tudo observadas as cautelas da lei e, consequentemente, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015. DEVERÃO SER OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO ACORDO, NO TOCANTE AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Em contrapartida, havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, §2º do CPC), salientando-se que, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. (art. 90, §3º do CPC). Por fim, atente-se que sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual. Belém, datado e assinado digitalmente.

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 09:59

Homologada a Transação

24/03/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 13:04

Cancelada a movimentação processual

20/03/2024, 13:04

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/12/2023, 10:48

Juntada de Certidão

27/12/2023, 10:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.

30/04/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0814478-56.2018.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a complementar as custas efetuando o pagamento da diligência do Oficial de Justiça referente à penhora e avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário c

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:12

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 16:51

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2022.

10/05/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0814478-56.2018.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento de custas para a expedição do mandado, bem como da respectiva diligência do Oficial de Justiça especifica do ato citação, penhora e avaliação. Após, juntar o comprovante de pagamento,

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 11:58

Juntada de Certidão

28/04/2022, 22:16

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 08:23

Decorrido prazo de JOHN WESLEY DE OLIVEIRA BARRADAS em 03/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 01:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 03/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 13:42

Conclusos para despacho

15/02/2019, 11:16

Movimento Processual Retificado

15/02/2019, 11:16

Juntada de Petição de petição

20/12/2018, 11:35

Conclusos para decisão

27/04/2018, 09:34

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

05/03/2018, 11:03

Distribuído por sorteio

01/02/2018, 16:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2024

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 18/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOHN WESLEY DE OLIVEIRA BARRADAS em 18/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

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