Mandado de Segurança Cível 0841979-82.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

LAURINDO RODRIGUES BEZERRA

CPF 009.***.***-49

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Terceiro

ALAN GOMES MOREIRA

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 14:18

Transitado em Julgado em 13/06/2023

07/08/2023, 14:18

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IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Reu

Advogados / Representantes

MARIA TEREZA SOEIRO FONSECA

OAB/PA 5216•Representa: ATIVO

ANDREA DOS SANTOS COSTA

OAB/PA 25378•Representa: ATIVO

ROMULO PALHETA LEMOS MOTA

OAB/PA 27808•Representa: ATIVO

RAMIZ DOS SANTOS PASTANA

OAB/PA 25809•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:55

Decorrido prazo de LAURINDO RODRIGUES BEZERRA em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 09:27

Decorrido prazo de LAURINDO RODRIGUES BEZERRA em 06/07/2023 23:59.

21/07/2023, 16:30

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.

17/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: LAURINDO RODRIGUES BEZERRA APELADO: ALAN GOMES MOREIRA, IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertine PROC. 0841979-82.2018.8.14.0301

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 09:18

Juntada de decisão

13/06/2023, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível, interposta pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, com fulcro no art. 1.009 e seguintes, do Código de Processo Civil, contra sentença proferida pelo MM. Juízo a quo, nos autos do Mandado de Segurança impetrado por Laurindo Rodrigues Bezerra. Da exordial se extrai que o Apelado, Defensor Público desde 1989, impetrou Mandado de Segurança aduzindo que fazia jus à aposentadoria por invalidez diante do diagnóstico de neoplas

18/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 12:14

Documentos

Decisão

•26/07/2018, 12:35

Decisão

•29/08/2018, 12:06

Despacho

•20/03/2019, 12:55

Despacho

•15/05/2019, 07:19

Documento de Comprovação

•14/10/2019, 10:40

Petição

•14/10/2019, 10:40

Despacho

•19/05/2020, 12:12

Despacho

•19/05/2020, 14:57

Despacho

•14/09/2020, 10:34

Despacho

•03/11/2020, 12:03

Despacho

•15/12/2020, 10:56

Despacho

•17/12/2020, 12:40

Despacho

•06/04/2021, 11:39

Despacho

•06/04/2021, 12:40

Petição

•26/04/2021, 13:17

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