Ação Penal - Procedimento Ordinário 0009904-64.2018.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime / Contravenção contra Criança / AdolescenteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

RAIMUNDO BRITO DE LEAO

Reu

VITOR BRAGA TAVARES

Reu

RAFAEL DIAS SANTOS

Reu

RONILSON SILVA DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

ENNY VITORIA ARAUJO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LARISSA LIMA VALENTE em 16/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:54

Decorrido prazo de YAGO COSTA FERREIRA LEITE em 16/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:54

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ENNY VITORIA ARAUJO DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:54

Decorrido prazo de RONILSON SILVA DE LIMA em 16/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:54

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2023, 09:03

Publicado Sentença em 07/06/2023.

09/06/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 02:27

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009904-64.2018.8.14.0061. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca De tucuruí vara criminal Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado/a: RAFAEL DIAS SANTOS e outros (2) SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, tencionando apurar a responsabilidade criminal pelos fatos descritos na inicial. A denúncia foi recebida. É o relatório. Decido. O presente feito perdeu sua razão de ser, sua

06/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 17:02

Transitado em Julgado em 17/06/2023

05/06/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2023, 00:28

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 09:12

Documentos

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 08:53

Decisão

•06/09/2022, 13:44

Sentença

•02/06/2023, 00:28

Sentença

•05/06/2023, 17:01

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