Execução Fiscal 0003438-52.2005.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2005

Valor da Causa

R$ 16.446,45

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

ESTADO DO PARA-FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA-FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ERINALDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

J. C. ALIMENTOS LTDA.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2025 23:59.

27/10/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2025 23:59.

27/10/2025, 12:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/02/2025, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2024, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2024, 18:14

Juntada de identificação de ar

06/09/2024, 08:09

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2025 23:59.

27/10/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2025 23:59.

27/10/2025, 12:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•20/01/2020, 14:38

Despacho

•27/05/2020, 20:08

18/08/2025, 14:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/02/2025, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2024, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2024, 18:14

Juntada de identificação de ar

06/09/2024, 08:09

Juntada de identificação de ar

06/09/2024, 08:09

Decorrido prazo de J. C. ALIMENTOS LTDA. em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2024, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2024, 11:35

Juntada de Carta

19/08/2024, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 16:51

Conclusos para decisão

29/06/2023, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

11/03/2023, 23:46

Expedição de Outros documentos.

04/03/2023, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:11

Decorrido prazo de J. C. ALIMENTOS LTDA. em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:11

Publicado MANDADO em 10/05/2022.

10/05/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J. C. ALIMENTOS LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA JUIZO DE RETRATAÇÃO: MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL PROCESSO Nº: 0003438-52.2005.8.14.0015 Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de apelação interposta pelo exequente ESTADO DO PARÁ contra sentença proferida nos autos. A sentença é o ato compreendido pelo pronunciamento através do qual o juiz, com fundamento

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:32

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2022, 10:14

Conclusos para decisão

27/10/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 04:18

Decorrido prazo de J. C. ALIMENTOS LTDA. em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:48

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:50

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/05/2021, 07:34

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 05:30

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA-FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 14:38

Conclusos para despacho

15/06/2019, 13:46

Processo migrado do Sistema Libra

28/06/2018, 15:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00034381820058140015: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 2400 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: ARTIGO 8 DA LEI 6830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

28/06/2018, 15:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2018, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2018, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 12:15

CONCLUSOS

30/11/2017, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2017, 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/11/2017, 18:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2017, 16:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2017, 16:31

AGUARDANDO PETICAO

25/09/2017, 15:20

AGUARDANDO PETICAO

20/09/2017, 11:56

AGUARDANDO PETICAO

31/07/2017, 12:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/07/2017, 10:11

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

20/07/2017, 14:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170309966324

20/07/2017, 14:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2017, 14:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2017, 14:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/04/2017, 12:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/02/2017, 12:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/01/2017, 15:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2017, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2017, 08:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2017, 08:19

OUTROS

09/09/2016, 11:56

OUTROS

09/09/2016, 11:55

OUTROS

30/06/2016, 09:47

OUTROS

10/06/2016, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2016, 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2016, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2016, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/06/2016, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2016, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2016, 12:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/05/2016, 13:25

Remessa

20/05/2016, 15:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160201547145

20/05/2016, 15:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2016, 15:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2016, 15:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/05/2016, 11:57

Remessa

18/05/2016, 16:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160196853509

18/05/2016, 16:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2016, 16:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2016, 16:06

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/08/2015, 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/08/2015, 10:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/08/2015, 10:33

Mero expediente - Mero expediente

04/08/2015, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2015, 08:55

OUTROS

16/06/2014, 10:13

OUTROS

02/05/2013, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2013, 13:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2013, 13:05

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

25/03/2013, 10:19

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

25/03/2013, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2013, 15:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2013, 15:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2013, 15:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/03/2013, 10:55

Remessa

18/03/2013, 16:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2013, 16:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2013, 16:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/12/2012, 12:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2012, 12:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/04/2012, 08:06

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/04/2012, 08:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CASTANHAL, : ANTONIO HERCULANO DE OLIVEIRA FILHO

28/03/2012, 12:23

AGUARDANDO MANDADO

28/03/2012, 12:18

MANDADO(S) A CENTRAL

28/03/2012, 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2012, 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2012, 11:18

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

23/03/2012, 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/03/2012, 13:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/03/2012, 09:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/03/2012, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2012, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/03/2012, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2011, 13:21

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

06/12/2010, 12:24

AGUARDANDO CONCLUSAO

07/08/2010, 11:32

AGUARDANDO CONCLUSAO

25/06/2010, 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/06/2010, 16:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/06/2010, 16:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL CORDEIRO PERACCHI (528740), que representa a parte ESTADO DO PARA-FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (1184397) no processo 00034381820058140015.

22/06/2010, 16:03

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte TATIANA SELIGMANN LEDO (59735) do processo 00034381820058140015.

22/06/2010, 16:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2010, 16:30

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

21/06/2010, 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2010, 16:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

18/06/2010, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - aguardando juntada de petiçao

17/06/2010, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/06/2010, 11:30

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Para manifestação acerca da Certidão do Sr. Oficial de Justiça.. Recebido por: LETICIA DO SOCORRO UCHOA MONTEIRO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

09/04/2010, 08:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na caixa 05 de intimar o autor

05/03/2010, 14:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na caixa 05 de intimar o autor

01/03/2010, 12:50

AGUARDANDO CONCLUSAO - Processo na CX nº11. EXECUÇÃO FISCAL. VAI CLS

03/08/2009, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/07/2009, 13:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SANTINA TERRA PIMENTEL - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

16/07/2009, 12:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO

16/07/2009, 12:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

29/06/2009, 09:50

CITACAO E PENHORA

29/06/2009, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/06/2009, 09:39

OUTROS - PROCESSO NA CX. 03 DE EXECUÇÃO FISCAL aguardando mandado com oficial de justiça

26/06/2009, 14:15

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARINA DIONISIO - CENTRAL DE MANDADOS.

26/06/2009, 11:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Processo para encaminhar mandado à Central.

24/06/2009, 10:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PROCESSO NA MESA DO EDYNALDO - CAIXA DE MANDADOS A CENTRAL

09/06/2009, 12:47

OUTROS - PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO NA MESA DO EDY AO LADO DO COMPUTADOR

28/04/2009, 10:30

DESPACHO

22/04/2009, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2009, 10:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - C O R R E I Ç A O

17/04/2009, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/04/2009, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

17/04/2009, 10:03

CERTIFICAR

12/06/2007, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2007, 13:41

AUTUAÇÃO

16/12/2005, 09:52

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3024 - 1a VARA CIVEL DE CASTANHAL

01/12/2005, 15:01

Despacho

•28/05/2020, 10:07

Sentença

•28/05/2021, 07:34

Sentença

•25/08/2021, 08:50

Decisão

•23/04/2022, 10:14

Decisão

•04/03/2023, 15:22

Decisão

•10/10/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•22/02/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•22/02/2025, 14:46

Decisão

•18/08/2025, 14:27