Execução Fiscal 0002126-75.2004.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2004

Valor da Causa

R$ 6.194,43

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA - FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

T. SHIBAYAMA

Reu

Movimentações

Classe retificada de PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/06/2025, 14:38

Decorrido prazo de T. SHIBAYAMA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:26

Publicado Decisão em 01/04/2025.

02/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/03/2025, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:02

Conclusos para decisão

20/03/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

22/02/2025, 14:15

Todas as movimentações(121)

Classe retificada de PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/06/2025, 14:38

Decorrido prazo de T. SHIBAYAMA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:26

Publicado Decisão em 01/04/2025.

Documentos

Despacho

•20/01/2020, 11:10

Despacho

•01/07/2020, 18:47

02/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/03/2025, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:02

Conclusos para decisão

20/03/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

22/02/2025, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de diligência

10/11/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 07:44

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 13:23

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

11/03/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2023, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:11

Decorrido prazo de T. SHIBAYAMA em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:11

Publicado MANDADO em 10/05/2022.

10/05/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REU: T. SHIBAYAMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA JUIZO DE RETRATAÇÃO: MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL PROCESSO Nº: 0002126-75.2004.8.14.0015 Assunto: [Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas] Classe: PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) Trata-se de apelação interposta pelo exequente ESTADO DO PARÁ contra sentença proferida nos autos. A sentença é o ato compreendido pelo pronunciamento através do qual o ju

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:32

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2022, 10:15

Conclusos para decisão

28/10/2021, 13:58

Conclusos para decisão

28/10/2021, 13:58

Juntada de Petição de Apelação

04/08/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:30

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/06/2021, 10:40

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 06:52

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 06:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 04:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 11:10

Conclusos para despacho

15/06/2019, 13:28

Processo migrado do Sistema Libra

21/06/2018, 14:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2018, 08:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2018, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 08:36

CONCLUSOS

13/10/2017, 12:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO - concluso

25/09/2017, 14:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/09/2017, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/08/2017, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/08/2017, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/08/2017, 11:38

AGUARDANDO PETICAO

16/08/2017, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/08/2017, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/08/2017, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/08/2017, 09:23

Remessa

11/08/2017, 14:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170345688029

11/08/2017, 14:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2017, 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2017, 14:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170340665757

09/08/2017, 13:51

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

09/08/2017, 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2017, 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2017, 13:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/03/2017, 12:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/03/2017, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/02/2017, 14:06

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

22/02/2017, 14:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/02/2017, 14:06

AGUARDANDO MANDADO

14/02/2017, 11:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/06/2016, 21:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2016, 21:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/06/2016, 21:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

14/06/2016, 21:15

AGUARDANDO MANDADO

10/06/2016, 12:17

AGUARDANDO AUDIENCIA

10/05/2016, 17:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE CASTANHAL, : ELIEZER DE LIMA LACERDA

10/05/2016, 10:08

AGUARDANDO MANDADO

29/04/2016, 11:35

MANDADO(S) A CENTRAL

27/04/2016, 11:02

MANDADO(S) A CENTRAL

27/04/2016, 11:01

PREPARACAO DE MANDADO

15/04/2016, 17:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2016, 16:32

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

04/04/2016, 16:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/10/2015, 13:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/08/2015, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/07/2015, 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/07/2015, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2015, 09:00

OUTROS

21/07/2015, 08:52

OUTROS

16/06/2014, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2013, 13:15

OUTROS

02/05/2013, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2012, 10:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2011, 09:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/03/2011, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/03/2011, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/03/2011, 10:24

AGUARDANDO PETICAO

22/03/2011, 10:21

Remessa

22/03/2011, 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2011, 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2011, 09:34

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

18/06/2010, 10:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Ao Procurador para se manifestar acerca da certidao do Oficial de Justiça, atualizar debito.

07/06/2010, 08:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na caixa 01 de diversos.

30/04/2010, 15:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na caixa 03 de execução fiscal diversos.

05/03/2010, 13:39

AGUARDANDO CONCLUSAO - Processo na CX. Nº 03 - DIVERSOS. apenso no proc. 199910016351.

15/07/2009, 16:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Processo na Cx. n.º 09 - INTIMAR AUTOR

09/06/2009, 09:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - ARMARIO 06 NA CAIXA DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 05

13/05/2009, 16:20

DESPACHO

30/04/2009, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2009, 09:51

OUTROS

29/04/2009, 14:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/04/2009, 14:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARA AUGUSTA PRESTES DA MOTA BRAGA ANDRADE - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

29/04/2009, 14:45

CERTIFICAR

12/06/2007, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2007, 13:13

AUTUAÇÃO

08/09/2004, 13:07

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3024 - 1a VARA CIVEL DE CASTANHAL

01/09/2004, 10:49

Sentença

•09/06/2021, 10:40

Sentença

•26/07/2021, 12:29

Decisão

•23/04/2022, 10:15

Decisão

•04/03/2023, 15:14

Despacho

•20/10/2023, 13:23

Despacho

•20/02/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•22/02/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•22/02/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:12

Decisão

•28/03/2025, 13:03