Execução Fiscal 0001098-04.2006.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2006

Valor da Causa

R$ 5.877,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

LUCIVALDO DA SILVA

CPF

Reu

LUCIVALDO DA SILVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIVALDO DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 01/10/2025 23:59.

27/10/2025, 01:58

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 01/10/2025 23:59.

27/10/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

23/08/2025, 03:30

Publicado Decisão em 21/08/2025.

23/08/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2025, 14:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:01

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

22/02/2025, 15:02

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de LUCIVALDO DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 01/10/2025 23:59.

27/10/2025, 01:58

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 01/10/2025 23:59.

27/10/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

23/08/2025, 03:30

Publicado Decisão em 21/08/2025.

Documentos

Despacho

•20/01/2020, 14:41

Despacho

•27/05/2020, 20:14

23/08/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2025, 14:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:01

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

22/02/2025, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2024, 18:13

Juntada de identificação de ar

06/09/2024, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2024, 12:27

Juntada de Carta

19/08/2024, 12:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:54

Conclusos para decisão

19/10/2023, 09:37

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2023, 15:35

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:11

Decorrido prazo de LUCIVALDO DA SILVA em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:11

Publicado MANDADO em 10/05/2022.

10/05/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS EXECUTADO: LUCIVALDO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA JUIZO DE RETRATAÇÃO: MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL PROCESSO Nº: 0001098-04.2006.8.14.0015 Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de apelação interposta pelo exequente ESTADO DO PARÁ contra sentença proferida nos autos. A sentença é o ato compreendido pelo pronunciamento através do qual o

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:33

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2022, 10:15

Conclusos para decisão

28/10/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 11:26

Decorrido prazo de LUCIVALDO DA SILVA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:33

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:33

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 12:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/07/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:42

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:58

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 06:52

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 06:42

Decorrido prazo de Estado do Pará em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 04:52

Decorrido prazo de Estado do Pará em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 04:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 20:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 14:41

Conclusos para despacho

15/06/2019, 13:46

Processo migrado do Sistema Libra

29/06/2018, 14:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00010980220068140015: Município atualizado: 2400 - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: ARTIGO 8 DA LEI 6830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

29/06/2018, 14:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/06/2018, 08:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/06/2018, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 13:51

Mero expediente - Mero expediente

29/05/2018, 13:51

CONCLUSOS

20/01/2017, 08:51

OUTROS

09/09/2016, 11:33

OUTROS

30/06/2016, 09:29

OUTROS

20/05/2016, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2016, 17:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2016, 16:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2016, 16:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2016, 16:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2016, 16:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2016, 16:20

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

18/03/2016, 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2016, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2016, 10:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/03/2016, 09:36

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

11/03/2016, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2016, 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2016, 13:36

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/08/2015, 09:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/07/2014, 09:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/09/2013, 10:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/05/2013, 12:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/12/2012, 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/07/2011, 11:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/10/2010, 15:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PROC. MYRZA TANDAYA NYLANDER PEGADO (1344470), que representa a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (858513) no processo 00010980220068140015.

06/10/2010, 11:35

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ADRIANA FRANCO BORGES (75552) do processo 00010980220068140015.

06/10/2010, 11:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00010980220068140015: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 26. - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

06/10/2010, 11:34

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

18/06/2010, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na caixa 07 de execução fiscal Armario 07

07/06/2010, 16:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na caixa 01 de diversos.

30/04/2010, 15:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na caixa de execução fiscal nº 01de diversos

12/02/2010, 12:21

AGUARDANDO CONCLUSAO - Processo na CX. Nº 01 - DIVERSOS

15/07/2009, 15:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PROCESSO N AMESA DO DEIVID - PILHA DE EX. FISCAL

09/06/2009, 11:32

OUTROS - PRATELEIRA 02 PILHA 02

27/05/2009, 14:37

OUTROS - PRATELEIRA 02 PILHA 02

27/05/2009, 14:36

DESPACHO

21/05/2009, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2009, 09:52

OUTROS

01/05/2009, 15:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

29/05/2006, 11:14

CITACAO E PENHORA

29/05/2006, 11:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Expedição de mandado/Citação

26/05/2006, 00:00

DESPACHO

16/05/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2006, 00:00

AUTUAÇÃO

25/04/2006, 06:46

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3024 - 1a VARA CIVEL DE CASTANHAL

18/04/2006, 09:59

Sentença

•08/07/2021, 17:42

Decisão

•23/04/2022, 10:15

Decisão

•04/03/2023, 15:35

Decisão

•19/10/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•22/02/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•22/02/2025, 15:02

Decisão

•19/08/2025, 14:58