Execução Fiscal 0002141-44.2004.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2004

Valor da Causa

R$ 54.837,09

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA - FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NORPLASA IND. E COMERCIO LTDA.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 17:50

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:12

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 22:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2023, 14:07

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 10:21

Conclusos para decisão

18/10/2023, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 16:53

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•20/01/2020, 14:42

Despacho

•27/05/2020, 20:48

01/03/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 17:50

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:12

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 22:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2023, 14:07

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 10:21

Conclusos para decisão

18/10/2023, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2023, 23:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2023, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:10

Decorrido prazo de NORPLASA IND. E COMERCIO LTDA. em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:10

Publicado MANDADO em 10/05/2022.

10/05/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NORPLASA IND. E COMERCIO LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA JUIZO DE RETRATAÇÃO: MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL PROCESSO Nº: 0002141-44.2004.8.14.0015 Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de apelação interposta pelo exequente ESTADO DO PARÁ contra sentença proferida nos autos. A sentença é o ato compreendido pelo pronunciamento através do qual o juiz, com f

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:33

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2022, 10:14

Conclusos para decisão

27/10/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 03:23

Decorrido prazo de NORPLASA IND. E COMERCIO LTDA. em 23/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:02

Publicado Sentença em 31/08/2021.

20/09/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:56

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/05/2021, 07:34

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 05:30

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA - FAZENDA ESTADUAL em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 14:42

Conclusos para despacho

15/06/2019, 13:46

Processo migrado do Sistema Libra

29/06/2018, 15:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00021418020048140015: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 2400 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: LEI 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

29/06/2018, 14:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2018, 08:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2018, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 08:44

CONCLUSOS

22/09/2017, 11:44

CONCLUSOS

22/09/2017, 11:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO - CONCLUSO

05/09/2017, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2017, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2017, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2017, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2017, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/09/2017, 10:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170380150965

04/09/2017, 13:34

Remessa - OF. 927/17- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

04/09/2017, 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2017, 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2017, 13:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/07/2017, 10:36

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

30/06/2017, 10:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170275977815

30/06/2017, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2017, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2017, 10:03

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/11/2016, 12:50

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/09/2016, 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2016, 10:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/08/2016, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2016, 10:17

Mero expediente - Mero expediente

19/08/2016, 10:17

OUTROS

06/07/2016, 08:53

OUTROS

19/01/2016, 08:39

OUTROS

30/11/2015, 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/11/2015, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/11/2015, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/11/2015, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/11/2015, 12:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2015, 11:18

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

29/10/2015, 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2015, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2015, 11:26

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

13/08/2015, 08:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2015, 11:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/08/2015, 11:54

Mero expediente - Mero expediente

05/08/2015, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2015, 12:41

OUTROS

16/06/2014, 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2013, 13:22

OUTROS

02/05/2013, 10:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2012, 10:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2011, 09:37

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

13/12/2010, 13:26

AGUARDANDO CONCLUSAO

15/09/2010, 15:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2010, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2010, 12:04

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

18/06/2010, 10:54

MANDADO AGUARDANDO JUNTADA - aguardando juntada

03/05/2010, 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - cumprir

03/05/2010, 11:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - proc. na mesa da Klébia ( pilha 05 )

16/01/2010, 08:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na mesa da KLEBIA- para despachar

24/09/2009, 13:15

VINCULAÇÃO

24/09/2009, 11:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - 380843842 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091005525

23/09/2009, 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/09/2009, 10:37

AS PARTES - Processo retirado pelo Procurador da Fazenda Pública do Estado do Pará. Dr. José Galhardo Martins Carvalho, contendo de 01 a 08 fls.. Recebido por: DEIVID DOS SANTOS NOVAES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

06/08/2009, 09:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Processo na Cx. n.º 09 - INTIMAR AUTOR

09/06/2009, 09:18

OUTROS - PROCESSO NA CAIXA Nº 06 DE EXECUÇÃO FISCAL ARMARIO 06 (OBS.SAN)

27/05/2009, 14:12

DESPACHO

17/04/2009, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2009, 12:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - C O R R E I Ç A O

16/04/2009, 15:13

CONCLUSO EM SECRETARIA - processo em conclusão

14/07/2008, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/07/2008, 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

10/07/2008, 08:21

MANDADO CUMPRIDO

10/07/2008, 08:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

16/06/2008, 08:29

CITACAO E PENHORA

16/06/2008, 08:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/06/2008, 13:47

MANDADO(S) A CENTRAL - encaminhado a central de mandados. Recebido por: LIANE BENTES SILVA - CENTRAL DE MANDADOS.

13/06/2008, 10:33

DESPACHO

19/08/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2005, 00:00

AUTUAÇÃO

09/09/2004, 13:37

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3024 - 1a VARA CIVEL DE CASTANHAL

01/09/2004, 11:19

Despacho

•28/05/2020, 10:14

Sentença

•28/05/2021, 07:34

Sentença

•27/08/2021, 11:56

Decisão

•23/04/2022, 10:14

Decisão

•04/03/2023, 15:35

Decisão

•18/10/2023, 14:07

Decisão

•01/03/2025, 17:50