Execução de Título Extrajudicial 0036311-03.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2017

Valor da Causa

R$ 29.753,16

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ESAMAZ

CNPJ

Autor

ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA - ESAMAZ

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS ALIEL GONCALVES MAIA

OAB/PA 6547·CPF·Representa: Autor

INGRID THAINA LISBOA DA COSTA

OAB/PA 27381·CPF·Representa: Autor

WILSON JOSE DE SOUZA

OAB/PA 11238·CPF·Representa: Autor

ROMUALDO BACCARO JUNIOR

OAB/PA 11734·CPF·Representa: Autor

ALBERTO LOPES MAIA FILHO

OAB/PA 7238·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CARLOS ALIEL GONCALVES MAIA

OAB/PA 6547·CPF·Representa: Autor

INGRID THAINA LISBOA DA COSTA

OAB/PA 27381·CPF·Representa: Autor

WILSON JOSE DE SOUZA

OAB/PA 11238·CPF·Representa: Autor

ROMUALDO BACCARO JUNIOR

OAB/PA 11734·CPF·Representa: Autor

ALBERTO LOPES MAIA FILHO

OAB/PA 7238·CPF·Representa: Autor

ALBERTO LOPES MAIA NETO

OAB/PA 24565·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:39

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2026

08/03/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:27

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

01/12/2025, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2025, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 09:39

Expedição de Mandado.

21/11/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 05:43

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:59

Publicado Despacho em 10/10/2025.

13/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

13/10/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:11

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:39

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2026

08/03/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:27

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 16:26

Documentos

Petição Inicial

•25/12/2021, 20:53

Documento de Migração

•25/12/2021, 20:53

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

01/12/2025, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2025, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 09:39

Expedição de Mandado.

21/11/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 05:43

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:59

Publicado Despacho em 10/10/2025.

13/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

13/10/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:11

Decorrido prazo de CARLOS BERNARDO DE LIMA em 26/05/2025 23:59.

12/07/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:01

Publicado Decisão em 19/05/2025.

20/05/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 04:04

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2025, 11:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/05/2025, 19:53

Conclusos para decisão

14/05/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:59

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 11:58

Decorrido prazo de ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA - ESAMAZ em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:40

Decorrido prazo de ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA - ESAMAZ em 24/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0036311-03.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021, da lavra da MM. Dra. Rosana Lúcia de Canelas Bastos, Juíza Coordenadora desta 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensori

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 09:20

Processo migrado do sistema Libra

25/12/2021, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2021, 20:54

Remessa

23/11/2021, 14:04

REMESSA INTERNA

28/09/2021, 10:37

Remessa

21/09/2021, 10:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2021, 12:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROMUALDO BACCARO JUNIOR (24330730), que representa a parte ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA - ESAMAZ (24637544) no processo 00363110320178140301.

25/06/2021, 11:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2021, 11:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/06/2021, 10:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/06/2021, 13:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2021, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2021, 11:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Civeis e Empresariais, Comercio, Orfãos, Interditos, Ausentes, Residuos, Acidentes do Trabalho.

04/03/2021, 18:39

CONCLUSOS

19/01/2021, 12:18

CONCLUSOS

19/01/2021, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/01/2021, 10:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/01/2021, 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/10/2019, 10:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2019, 14:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/09/2019, 14:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2019, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2019, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2019, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2019, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2019, 10:45

CONCLUSOS

25/09/2019, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2019, 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2019, 12:27

Remessa

19/08/2019, 12:27

CONCLUSOS

23/07/2019, 11:08

CONCLUSOS

23/07/2019, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/07/2019, 08:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/07/2019, 13:42

AGUARDANDO PRAZO

16/08/2018, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/08/2018, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/08/2018, 12:14

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

16/08/2018, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2018, 14:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/08/2018, 14:23

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

09/08/2018, 14:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/08/2018, 14:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/05/2018, 09:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ROSANGELA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA

22/05/2018, 09:12

AGUARDANDO PRAZO

21/05/2018, 10:12

MANDADO(S) A CENTRAL

21/05/2018, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2018, 12:22

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

18/05/2018, 12:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/05/2018, 11:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/05/2018, 09:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/05/2018, 16:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2018, 15:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2018, 15:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2018, 15:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/05/2018, 12:17

Remessa

10/05/2018, 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2018, 12:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

04/05/2018, 08:54

AGUARDANDO PRAZO

18/04/2018, 11:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/04/2018, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2018, 11:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/04/2018, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 10/04/2018

11/04/2018, 10:47

REMESSA AOS CORREIOS - bi045986518br - CARLOS LIMA - 66113022

26/03/2018, 11:19

AGUARDANDO PRAZO

26/03/2018, 08:09

SETOR CORRESPONDENCIA

23/03/2018, 13:17

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/03/2018, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2018, 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/03/2018, 13:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/03/2018, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2018, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2018, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2018, 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/03/2018, 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2018, 13:21

Remessa

06/03/2018, 13:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

01/03/2018, 16:30

AGUARDANDO PRAZO

01/02/2018, 12:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/01/2018, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2018, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2018, 12:29

CONCLUSOS

19/01/2018, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/01/2018, 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/01/2018, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2018, 13:24

CERTIDAO - CERTIDAO

09/01/2018, 13:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/10/2017, 12:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2017, 12:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/09/2017, 09:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/09/2017, 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2017, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2017, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/09/2017, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2017, 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2017, 10:27

Remessa

06/09/2017, 10:27

AGUARDANDO PRAZO

25/08/2017, 12:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/08/2017, 12:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/08/2017, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2017, 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP - MOV 16/08/2017

21/08/2017, 10:38

REMESSA AOS CORREIOS - js867603849br - CARLOS LIMA - 660258455

07/08/2017, 10:37

AGUARDANDO PRAZO

07/08/2017, 10:12

SETOR CORRESPONDENCIA

07/08/2017, 09:12

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/08/2017, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2017, 11:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/07/2017, 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/07/2017, 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/07/2017, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2017, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/07/2017, 12:18

CONCLUSOS

14/06/2017, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2017, 14:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/06/2017, 13:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/06/2017, 14:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO

08/06/2017, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2017, 09:50

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

22/05/2017, 09:50

Documento de Migração

•25/12/2021, 20:53

Documento de Migração

•25/12/2021, 20:53

Documento de Migração

•25/12/2021, 20:53

Documento de Migração

•25/12/2021, 20:54

Documento de Migração

•25/12/2021, 20:54

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 09:21

Despacho

•09/08/2024, 13:59

Decisão

•15/05/2025, 11:39

Despacho

•08/10/2025, 15:11

Decisão

•21/11/2025, 05:47

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:27