Reintegração / Manutenção de Posse 0876797-55.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.480.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

WALDIR JOAO DA SILVA MONTEIRO JUNIOR

CPF

Autor

MIPLAN - PLANEJAMENTO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MORGADO

CNPJ

Reu

ANNA KARLA NACIF JENNINGS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREI JOSE JENNINGS DA COSTA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ

OAB/PA 15168·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO

OAB/PA 11604·CPF·Representa: Autor

RAFAEL OLIVEIRA LIMA

OAB/PA 21059·CPF·Representa: Autor

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI

OAB/PA 2774·CPF·Representa: Autor

CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO

OAB/PA 9116·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ

OAB/PA 15168·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO

OAB/PA 11604·CPF·Representa: Autor

RAFAEL OLIVEIRA LIMA

OAB/PA 21059·CPF·Representa: Autor

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI

OAB/PA 2774·CPF·Representa: Autor

CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO

OAB/PA 9116·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA

OAB/PA 9742·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS

OAB/PA 34194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de WALDIR JOAO DA SILVA MONTEIRO JUNIOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MORGADO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:26

Decorrido prazo de ANNA KARLA NACIF JENNINGS SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:26

Decorrido prazo de ANDREI JOSE JENNINGS DA COSTA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:26

Decorrido prazo de MIPLAN - PLANEJAMENTO E INCORPORACAO LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:26

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:44

Decorrido prazo de ANNA KARLA NACIF JENNINGS SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de WALDIR JOAO DA SILVA MONTEIRO JUNIOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de ANDREI JOSE JENNINGS DA COSTA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 19:53

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:59

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 11:33

Todas as movimentações(109)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de WALDIR JOAO DA SILVA MONTEIRO JUNIOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MORGADO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:26

Decorrido prazo de ANNA KARLA NACIF JENNINGS SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:26

Decorrido prazo de ANDREI JOSE JENNINGS DA COSTA SILVA em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•13/01/2022, 18:18

Documento de Comprovação

•06/05/2022, 07:40

11/02/2026, 18:26

Decorrido prazo de MIPLAN - PLANEJAMENTO E INCORPORACAO LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:26

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:44

Decorrido prazo de ANNA KARLA NACIF JENNINGS SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de WALDIR JOAO DA SILVA MONTEIRO JUNIOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de ANDREI JOSE JENNINGS DA COSTA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 19:53

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:59

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 13:37

Conclusos para decisão

24/07/2025, 09:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MORGADO em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:18

Decorrido prazo de ANNA KARLA NACIF JENNINGS SILVA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:18

Decorrido prazo de ANDREI JOSE JENNINGS DA COSTA SILVA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:18

Decorrido prazo de ANDREI JOSE JENNINGS DA COSTA SILVA em 10/04/2025 23:59.

24/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de ANNA KARLA NACIF JENNINGS SILVA em 10/04/2025 23:59.

24/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MORGADO em 10/04/2025 23:59.

24/04/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:01

Publicado Intimação em 20/03/2025.

22/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 00:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:31

Conclusos para decisão

22/05/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 21:46

Decorrido prazo de MIPLAN - PLANEJAMENTO E INCORPORACAO LTDA em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 08:23

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 08:23

Decorrido prazo de WALDIR JOAO DA SILVA MONTEIRO JUNIOR em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 08:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MORGADO em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 08:23

Decorrido prazo de ANDREI JOSE JENNINGS DA COSTA SILVA em 22/01/2024 23:59.

03/02/2024, 08:19

Decorrido prazo de ANNA KARLA NACIF JENNINGS SILVA em 22/01/2024 23:59.

03/02/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 23:56

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 15:32

Decorrido prazo de WALDIR JOAO DA SILVA MONTEIRO JUNIOR em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:42

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:42

Decorrido prazo de MIPLAN - PLANEJAMENTO E INCORPORACAO LTDA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MORGADO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 01:34

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Processo nº: 0876797-55.2021.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc. ANNA KARLA NACIF JENNINGS SILVA e ANDREI JOSÉ JENNINGS DA COSTA SILVA requereram a habilitação como assistentes litisconsorciais (ID 60281770), apresentando preliminares de mérito. ANNA KARLA NACIF JENNINGS SILVA e ANDREI JOSÉ JENNINGS DA COSTA SILVA opuseram embargos de declaração (ID 60536596). A parte autora apresentou contrarrazões. É o re

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:40

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Processo nº: 0876797-55.2021.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc. ANNA KARLA NACIF JENNINGS SILVA e ANDREI JOSÉ JENNINGS DA COSTA SILVA requereram a habilitação como assistentes litisconsorciais (ID 60281770), apresentando preliminares de mérito. ANNA KARLA NACIF JENNINGS SILVA e ANDREI JOSÉ JENNINGS DA COSTA SILVA opuseram embargos de declaração (ID 60536596). A parte autora apresentou contrarrazões. É o re

21/11/2023, 00:00

Embargos de declaração acolhidos

20/11/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:04

Cancelada a movimentação processual

19/11/2023, 17:45

Conclusos para decisão

19/11/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 18:53

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

28/09/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MIPLAN - PLANEJAMENTO E INCORPORACAO LTDA, GERVASIO DA CUNHA MORGADO, WALDIR JOAO DA SILVA MONTEIRO JUNIOR REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MORGADO Fica intimada a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e reconvenção Id nº_76349823, no prazo legal (Provimento 006/2006 - CRMB, §2, inciso II). BELéM, 26 de setembro de 2022 FABIO AUGUSTO DA SILVA LOPES ATO ORDINATÓRIO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0876797-55.2021.8.14.0301

27/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:57

Cancelada a movimentação processual

26/09/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 12:55

Juntada de Petição de contestação

02/09/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 11:27

Decorrido prazo de WALDIR JOAO DA SILVA MONTEIRO JUNIOR em 06/06/2022 23:59.

13/06/2022, 04:49

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 06/06/2022 23:59.

13/06/2022, 04:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MORGADO em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 02:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MORGADO em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:09

Juntada de certidão

01/06/2022, 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 00:43

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MIPLAN - PLANEJAMENTO E INCORPORACAO LTDA e outro Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MORGADO DESPACHO ANNA KARLA NACIF JENNINGS SILVA e ANDREI JOSÉ JENNINGS DA COSTA SILVA requereram a habilitação como assistentes litisconsorciais (ID 60281770), apresentando preliminares de mérito. Foi indeferida a tutela de urgência (ID 60326796). ANNA KARLA NACIF JENNINGS SIL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº: 0876797-55.2021.8.14.0301

23/05/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:00

Conclusos para despacho

12/05/2022, 13:46

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:11

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MIPLAN - PLANEJAMENTO E INCORPORACAO LTDA, GERVASIO DA CUNHA MORGADO, WALDIR JOAO DA SILVA MONTEIRO JUNIOR REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MORGADO Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MORGADO Endereço: Travessa São Francisco, 246, Campina, BELéM - PA - CEP: 66023-530 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0876797-55.2021.8.14.0301 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Vistos, etc. MIPLAN PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÃO LTD

09/05/2022, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 07:40

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 09:00

Conclusos para decisão

03/05/2022, 09:00

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

21/02/2022, 16:58

Decorrido prazo de WALDIR JOAO DA SILVA MONTEIRO JUNIOR em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:21

Decorrido prazo de MIPLAN - PLANEJAMENTO E INCORPORACAO LTDA em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:11

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:11

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/01/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 09:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/01/2022, 12:53

Declarada incompetência

13/01/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:18

Conclusos para decisão

07/01/2022, 12:12

Juntada de Certidão

07/01/2022, 12:11

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

29/12/2021, 16:44

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 13:11

Decisão

•06/05/2022, 12:50

Despacho

•20/05/2022, 10:00

Documento de Comprovação

•02/09/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 12:57

Documento de Comprovação

•25/10/2022, 18:53

Documento de Comprovação

•25/10/2022, 18:53

Documento de Comprovação

•25/10/2022, 18:53

Decisão

•20/11/2023, 13:04

Decisão

•24/11/2023, 10:40

Decisão

•18/03/2025, 12:16

Decisão

•09/12/2025, 13:37