Execução Fiscal 0841014-36.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 607.767,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AGILE TRANSPORTES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:34

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

05/06/2025, 13:14

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 12:13

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:56

Todas as movimentações(60)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:34

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•07/08/2020, 08:23

Despacho

•07/10/2021, 19:32

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

05/06/2025, 13:14

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 12:13

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 12:41

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:53

Cancelada a movimentação processual

08/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 10:51

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:09

Cancelada a movimentação processual

05/08/2024, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 20:55

Conclusos para decisão

19/04/2023, 11:16

Cancelada a movimentação processual

27/03/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:05

Decorrido prazo de AGILE TRANSPORTES EIRELI - ME em 23/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:51

Publicado Citação em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: AGILE TRANSPORTES EIRELI - ME, com PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0841014-36.2020.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhec Citação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição

05/05/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:17

Juntada de Informações

13/04/2022, 12:15

Juntada de Informações

02/02/2022, 12:35

Juntada de Informações

18/11/2021, 12:48

Juntada de Informações

18/11/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 10:00

Conclusos para despacho

27/10/2021, 09:58

Cancelada a movimentação processual

27/10/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 19:32

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição

06/10/2021, 16:09

Expedição de Informações.

06/10/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2020, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2020, 07:52

Expedição de Carta.

21/09/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 08:23

Conclusos para despacho

04/08/2020, 12:04

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 11:20

Despacho

•27/10/2021, 10:00

Sentença

•13/04/2022, 12:15

Decisão

•30/10/2023, 20:55

Despacho

•06/08/2024, 10:51

Despacho

•21/08/2024, 12:50

Despacho

•08/10/2024, 12:41

Despacho

•09/12/2024, 13:56

Decisão

•11/04/2025, 12:13

Decisão

•14/04/2025, 10:53

Decisão

•05/06/2025, 13:14

Decisão

•11/03/2026, 11:33