Execução Fiscal 0000759-28.2006.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 130.783,88

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Civil e Empresarial da Comarca de São Felix do Xingú

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

THIAGO CAIXETA MENDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 23:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 15:34

Conclusos para decisão

11/11/2024, 13:50

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Pará em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 11/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:03

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 11:59

Conclusos para decisão

08/04/2024, 12:52

Todas as movimentações(161)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 23:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 08:50

Decisão

•17/11/2023, 18:16

29/10/2025, 15:34

Conclusos para decisão

11/11/2024, 13:50

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Pará em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 11/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:03

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 11:59

Conclusos para decisão

08/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 13:00

Decorrido prazo de THIAGO CAIXETA MENDES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:38

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0000759-28.2006.8.14.0053 DECISÃO Intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. São Félix do Xingu (PA), data registrada no sistema. Sergio Simão dos Santos Juiz de Direito Substituto

20/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:16

Conclusos para decisão

24/06/2023, 18:45

Juntada de Certidão

14/03/2023, 09:05

Juntada de Certidão

08/03/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 08:50

Decorrido prazo de THIAGO CAIXETA MENDES em 17/05/2022 23:59.

28/05/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição

11/05/2022, 15:59

Publicado Certidão em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: THIAGO CAIXETA MENDES EXEQUENTE: ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 0000759-28.2006.8.14.0053 2022-05-06 13:20:03.836 CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu E-mail: [email protected] Fone: (94) 3435-1244.

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:21

Juntada de Certidão

06/05/2022, 13:20

Processo migrado do sistema Libra

25/01/2022, 13:22

OUTROS

17/11/2021, 11:14

OUTROS

04/11/2021, 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/11/2021, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2021, 08:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/09/2021, 08:31

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

13/05/2021, 15:14

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

13/05/2021, 15:07

OUTROS

01/02/2021, 10:13

OUTROS

26/01/2021, 12:25

CONCLUSOS

12/01/2021, 09:39

CONCLUSOS

06/08/2020, 12:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/07/2020, 10:49

OUTROS

24/04/2020, 12:00

OUTROS

17/03/2020, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/03/2020, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/03/2020, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/03/2020, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/03/2020, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/03/2020, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/03/2020, 11:03

OUTROS

11/03/2020, 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200085097673

11/03/2020, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2020, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2020, 10:19

Remessa

11/03/2020, 10:19

OUTROS

11/03/2020, 09:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200061302118

19/02/2020, 14:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2020, 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2020, 14:42

Remessa

19/02/2020, 14:42

A FAZENDA PÚBLICA

25/09/2019, 14:37

OUTROS

24/09/2019, 09:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00007592820068140053: - Classe Antiga: 10415, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 7300 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Ação Coletiva: N.

23/09/2019, 09:50

OUTROS

20/09/2019, 13:38

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

20/09/2019, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2019, 13:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/05/2019, 13:42

AGUARDANDO PREPARO

02/04/2019, 11:55

CERTIDAO - CERTIDAO

02/04/2019, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2019, 11:50

AGUARDANDO PUBLICACAO

01/04/2019, 14:07

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/03/2019, 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/03/2019, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2019, 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/03/2019, 12:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/11/2017, 14:10

OUTROS

23/11/2017, 09:46

CERTIDAO - CERTIDAO

23/11/2017, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2017, 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/09/2017, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2017, 11:25

CITACAO - CITACAO

12/09/2017, 11:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/05/2017, 12:36

PROVIDENCIAR INTIMACAO

22/05/2017, 10:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/05/2017, 08:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/05/2017, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2017, 12:50

CONCLUSOS

01/08/2016, 11:07

CONCLUSOS

01/08/2016, 11:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/08/2016, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2016, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2016, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2016, 08:55

AGUARDANDO JUNTADA

05/04/2016, 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2016, 13:07

Remessa - petiçao do advogado do requerente.

04/04/2016, 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2016, 13:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/06/2014, 12:09

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

28/05/2014, 09:42

A SECRETARIA

21/05/2014, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2014, 09:25

Mero expediente - Mero expediente

21/05/2014, 09:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/05/2014, 08:21

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

23/04/2014, 13:24

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

23/04/2014, 13:22

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

23/04/2014, 13:20

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

23/04/2014, 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2014, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2014, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2014, 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2013, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2013, 13:30

Remessa - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA.

14/11/2013, 13:30

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

19/03/2013, 15:13

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

19/03/2013, 15:08

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

19/03/2013, 15:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2013, 09:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/02/2013, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2013, 15:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2013, 15:03

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

16/01/2013, 09:36

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

12/10/2012, 17:03

DESPACHO

13/08/2012, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2012, 12:35

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - CONCLUSO P/ DESPACHO.

10/07/2012, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/07/2012, 15:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/07/2012, 15:39

VINCULAÇÃO - JUNTADA PETIÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERENTE.

09/07/2012, 12:39

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 690921092 Alteracao de Protocolo:

09/07/2012, 10:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 690921092 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20121001728

09/07/2012, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/07/2012, 06:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2012, 11:35

EXPECA-SE NOTIFICACAO - Vistas ao Procurador Regional de Marabá, através do ofcio 308/2012/SEC/CV/SFX. Recebido por: IVONETE MARTINS DE SOUZA - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

25/05/2012, 06:33

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: CHRISTIANE DOS SANTOS SILVA - 1º Cartorio Civel de Sao Felix do Xingu.

24/05/2012, 18:40

DESPACHO

24/05/2012, 18:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2012, 18:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/05/2012, 12:40

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - CONCLUSO P/ DESPACHO.. Recebido por: THATIANE GOMES MONTEL - AO CARTORIO EXTRAJUDICIAL DE SAO FELIX DO XINGU .

24/05/2012, 12:40

Comutação da pena

07/05/2012, 13:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - LOCAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

22/03/2012, 13:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

21/03/2012, 11:44

ARRESTO

21/03/2012, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/03/2012, 13:54

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: CHRISTIANE DOS SANTOS SILVA - 1º Cartorio Civel de Sao Felix do Xingu.

14/03/2012, 16:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/03/2012, 10:01

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - CONCLUSO AO JUIZ.. Recebido por: THATIANE GOMES MONTEL - AO CARTORIO EXTRAJUDICIAL DE SAO FELIX DO XINGU .

14/06/2011, 10:01

CONCLUSO EM SECRETARIA - Locação - Execução Fiscal

10/12/2010, 17:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/12/2010, 17:27

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - P/ Tramitação Interna - Locação - Execução Fiscal. Recebido por: DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

10/12/2010, 17:12

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - PARA TRAMITAÇÃO INTERNA - LOCAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL.

28/09/2010, 15:01

PROVIDENCIAR CITACAO - Locação CUMPRIR

25/01/2007, 13:13

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Fazer Distribuição

25/01/2007, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

24/01/2007, 09:21

Decisão

•26/07/2024, 11:59

Decisão

•29/10/2025, 15:34

Decisão

•26/01/2026, 13:37