Ação Penal de Competência do Júri 0005724-76.2018.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Autor

JOCIELMA GONCALVES SOUZA

Terceiro

RAYANE SILVA SOUZA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:36

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 18:06

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FRANCINEIDE SOUZA RUFINO

Terceiro

ANYMESLIEM RODRIGUES DE SOUZA

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 18:05

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

12/08/2022, 17:51

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 13:32

Conclusos para despacho

25/06/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PENAL. ART. 121, §2º, INCISOS II E IV, ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 157, §2º, INCISOS I E II, ART. 155, E ART. 211, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. 1. Da leitura da Súmula 147 do Superior Tribunal de Justiça súmula, conclui-se que a condição da vítima de funcionário público federal na ativa, por si só, não desloca a competência para a Justiça Federal, sendo indispensável que haja relação entre a infração penal e as funções exercidas pelo funcionário públic

09/05/2022, 00:00

Apensado ao processo 0006553-57.2018.8.14.0005

26/11/2021, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2021, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2021, 16:21

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 10:16

Cumprimento da Pena - Início

16/08/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:02

Documentos

Documento de Migração

•11/03/2021, 11:45

Documento de Migração

•12/03/2021, 13:14

Documento de Migração

•12/03/2021, 13:14

Documento de Migração

•12/03/2021, 13:14

Documento de Migração

•12/03/2021, 13:14

Documento de Migração

•12/03/2021, 13:14

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•12/03/2021, 13:14

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•12/03/2021, 13:14

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•12/03/2021, 13:14

Documento de Migração

•12/03/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 10:03

Despacho

•16/04/2021, 11:21

Despacho

•10/05/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 10:21

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