Apelação Cível 0802594-16.2021.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 133.650,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

GEORDANES IRAN ALVES BARROS

CPF 634.***.***-49

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/07/2025, 10:44

Baixa Definitiva

30/07/2025, 10:43

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FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES

OAB/PA 10170•Representa: ATIVO

ELANE CRISTINA OLIVEIRA GEMAQUE FURTADO

OAB/PA 26125•Representa: ATIVO

MANASSES ALVES DA ROCHA

OAB/PA 6007•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de GEORDANES IRAN ALVES BARROS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:02

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:56

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELADO)

11/06/2025, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de GEORDANES IRAN ALVES BARROS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:16

Conclusos para decisão

13/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de parecer

13/01/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 00:12

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:12

Documentos

Despacho

•22/02/2022, 16:13

Decisão

•06/05/2022, 13:23

Decisão

•31/05/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:20

Sentença

•28/02/2024, 09:05

Decisão

•04/03/2024, 11:36

Sentença

•04/09/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:10

Decisão

•02/12/2024, 11:44

Decisão

•04/12/2024, 09:58

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