Inquérito Policial 0805234-55.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

Autor

MARIA LUCIA NASCIMENTO

CPF 046.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 12:14

Juntada de Certidão

06/06/2022, 12:13

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Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:08

Decorrido prazo de MARIA LUCIA NASCIMENTO em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 10:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 10:18

Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2022, 10:06

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inquérito Policial Trata-se de INQUÉRITO policial, com o intuito de apurar suposto crime envolvendo estelionato. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público e restituído com parecer pelo arquivamento do feito. Decisão. Desta forma, incumbe ao Ministério Público avaliar os elementos para apresentação ou não da Denúncia, em optando pelo arquivamento do inquérito deverá expressar seus motivos, conforme faz em manifestação acostada aos autos id nº58353447. A jurisprudência é unânime em

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:25

Determinado o Arquivamento

06/05/2022, 13:25

Conclusos para decisão

21/04/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:36

Documentos

Decisão

•28/03/2022, 22:41

Decisão

•06/05/2022, 13:25

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