Execução Fiscal 0002045-15.2013.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2013

Valor da Causa

R$ 74.749,02

Órgão julgador

Vara Única de Rio Maria

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

D DOS SANTOS ASSIS ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 15:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/07/2025, 12:07

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 21:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:45

Publicado Despacho em 18/12/2024.

22/12/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 20:12

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 13:50

Conclusos para despacho

03/10/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:04

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 15:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/07/2025, 12:07

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 21:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:25

Documentos

Documento de Migração

•23/09/2021, 08:37

Documento de Migração

•23/09/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:45

Publicado Despacho em 18/12/2024.

22/12/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 20:12

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 13:50

Conclusos para despacho

03/10/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:04

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 13:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 20/06/2023 23:59.

18/07/2023, 19:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:29

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:54

Conclusos para despacho

13/05/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 13:59

Cancelada a movimentação processual

13/05/2022, 13:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 04/05/2022 23:59.

08/05/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 13:42

Cancelada a movimentação processual

15/03/2022, 12:56

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:56

Decorrido prazo de D DOS SANTOS ASSIS ME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2021.

23/01/2022, 01:09

Juntada de Petição de termo de ciência

21/12/2021, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA Avenida 22, s/n, Jardim Maringá, CEP 68530-000, Rio Maria/PA Telefones: (94) 3428-1108/1439 | Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI/TJE-PA, INTIMO, por meio do presente, as partes, por seus advogados e/ou procuradores, da conversão dos autos físicos em eletrônico, para fins do previsto no parágrafo único do artigo 54 e no § 1º do art. 60 da Portaria Conjun

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 10:56

Processo migrado do sistema Libra

23/09/2021, 08:37

A SECRETARIA

20/09/2021, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2021, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2021, 13:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/03/2021, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS

10/03/2021, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2021, 12:40

CERTIDAO - CERTIDAO

10/03/2021, 12:40

AGUARDANDO PRAZO

24/02/2021, 12:28

AGUARDANDO PRAZO

04/02/2021, 11:05

AGUARDANDO PRAZO

04/02/2021, 11:05

OUTROS

14/01/2021, 12:45

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/11/2020, 10:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/09/2020, 11:44

A SECRETARIA

11/08/2020, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2020, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/06/2020, 11:02

CONCLUSOS

22/05/2020, 17:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2019, 11:02

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2019, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2019, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2019, 11:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190436558695

22/10/2019, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2019, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2019, 10:56

Remessa - OBS:NÃO FOI ENVIADO ANEXO.

22/10/2019, 10:56

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2019, 13:09

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

03/10/2019, 13:09

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

03/10/2019, 13:09

ARQUIVADO EM SECRETARIA

04/05/2016, 10:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AGEU CORDEIRO DE SOUSA (4757753), que representa a parte A UNIAO FAZENDA NACIONAL (7361674) no processo 00020451520138140047.

12/04/2016, 15:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/04/2016, 11:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/04/2016, 11:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/04/2016, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2016, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/03/2016, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2016, 08:33

OUTROS

22/01/2016, 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2016, 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2016, 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2016, 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2016, 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2016, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/01/2016, 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2016, 13:05

Remessa

12/01/2016, 13:05

Remessa

27/11/2015, 09:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/11/2015, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2015, 12:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/11/2015, 12:06

PROVIDENCIAR OUTROS

28/09/2015, 09:50

CERTIDAO - CERTIDAO

25/09/2015, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2015, 09:22

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

17/09/2015, 13:47

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2015, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2015, 20:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/04/2015, 20:21

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

22/04/2015, 20:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/04/2015, 20:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/04/2015, 08:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RIO MARIA, : ISAQUE BATISTA LEITE

10/04/2015, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2015, 11:07

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

06/04/2015, 11:07

PROVIDENCIAR CITACAO

17/10/2014, 13:02

PROVIDENCIAR CITACAO

04/11/2013, 12:44

A SECRETARIA

31/10/2013, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2013, 09:14

Mero expediente - Mero expediente

30/10/2013, 09:14

Mero expediente - Mero expediente

30/10/2013, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2013, 09:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/05/2013, 14:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/05/2013, 14:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

27/05/2013, 10:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: RIO MARIA, Vara: VARA UNICA DE RIO MARIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE RIO MARIA, JUIZ RESPONDENDO: EDIVALDO SALDANHA SOUSA

27/05/2013, 10:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/05/2013, 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

27/05/2013, 10:25

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

27/05/2013, 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2013, 11:00

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 08:21

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 13:34

Despacho

•15/03/2022, 13:42

Despacho

•25/04/2023, 08:54

Decisão

•29/04/2024, 13:57

Despacho

•26/09/2024, 16:02

Despacho

•16/12/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:21

Decisão

•16/07/2025, 12:07