Procedimento Comum Cível 0000060-23.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2018

Valor da Causa

R$ 697,20

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

R. L. BOROVIK - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREM

Reu

Advogados / Representantes

DILTON REGO TAPAJOS

OAB/PA 8628·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 08:23

Decorrido prazo de R. L. BOROVIK - ME em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 21:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 21:43

Decorrido prazo de R. L. BOROVIK - ME em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 20:58

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

11/10/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 13:35

Juntada de informação

22/09/2025, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2022, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2022, 19:22

Decorrido prazo de R. L. BOROVIK - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:38

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

19/07/2022, 13:51

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 08:23

Decorrido prazo de R. L. BOROVIK - ME em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 21:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 21:43

Decorrido prazo de R. L. BOROVIK - ME em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 04/11/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•07/01/2022, 14:02

Documento de Migração

•07/01/2022, 14:02

07/11/2025, 20:58

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

11/10/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 13:35

Juntada de informação

22/09/2025, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2022, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2022, 19:22

Decorrido prazo de R. L. BOROVIK - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:38

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

19/07/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: R. L. BOROVIK - ME Advogado: DILTON REGO TAPAJOS OAB: PA008628 Endereço: AV. CUIABÁ, Nº 1726, Caranazal, SANTARéM - PA - CEP: 68040-400 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTAREM ATO ORDINATÓRIO - CONSIDERANDO os termos do Provimento 006/2006-CJRM do TJE-PA - 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade ATO ORDINATÓRIO 0000060-23.2018.8.14.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE o AUTOR para apresentar contrarrazões no prazo legal. Santarém/PA, 4

05/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 12:45

Juntada de Petição de apelação

29/06/2022, 20:33

Decorrido prazo de R. L. BOROVIK - ME em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:27

Decorrido prazo de R. L. BOROVIK - ME em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:06

Publicado Sentença em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000060-23.2018.8.14.0051. AUTOR: R. L. BOROVIK – ME RÉU: MUNICÍPIO DE SANTARÉM SENTENÇA 1.RELATÓRIO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ACAO COMUM ajuizada por R. L. BOROVIK – ME em face do MUNICÍPIO DE SANTARÉM. Narra que seu empreendimento (casa de eventos) situado na vila de Alter do Chão possuía licença de operação na categoria B e, ao pleitear administrativamente a sua renovação, a Administração Pública, no entanto, renovou a referida licença para a categoria D e, posteri

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:35

Julgado procedente o pedido

29/04/2022, 13:34

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 11:12

Processo migrado do sistema Libra

07/01/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 14:02

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte R L BOROVIK ME no processo 00000602320188140051.

15/12/2021, 11:47

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte R L BOROVIK ME no processo 00000602320188140051.

15/12/2021, 11:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000602320188140051: - Classe Antiga: 12083, Classe Nova: 7. - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 9997 foi removido. - O asssunto 10252 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9997 para 10252. - Tipo de Prioridade alterada para PL. - Justificativa: TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. - Ação Coletiva: N.

15/12/2021, 11:47

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

09/11/2021, 11:09

Remessa

04/11/2021, 14:45

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 12:59

Remessa

29/07/2021, 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/06/2021, 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2021, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2021, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 12:16

CONCLUSOS

24/11/2020, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2020, 07:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/05/2020, 07:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/05/2020, 07:41

CONCLUSOS

06/03/2020, 10:34

CONCLUSOS

05/12/2019, 11:01

CONCLUSOS

11/10/2019, 09:16

CONCLUSOS

10/07/2019, 08:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/07/2019, 09:58

AGUARDANDO PETICAO

01/07/2019, 08:07

AGUARDANDO PETICAO

19/06/2019, 11:15

AGUARDANDO PETICAO

18/06/2019, 13:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - ENTREGUE AO MENSAGEIRO WILLIAN

12/06/2019, 10:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/04/2019, 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/04/2019, 09:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/03/2019, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2019, 13:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2019, 13:53

CONCLUSOS

24/01/2019, 10:20

CONCLUSOS

15/01/2019, 11:56

CONCLUSOS

07/12/2018, 11:24

CONCLUSOS

26/10/2018, 10:46

CONCLUSOS

05/09/2018, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/09/2018, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2018, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2018, 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2018, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2018, 18:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180350066948

28/08/2018, 18:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2018, 18:24

Remessa - Petição oriunda da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA (PGM).

28/08/2018, 18:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/08/2018, 14:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/08/2018, 08:32

CONCLUSOS

07/08/2018, 08:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/08/2018, 08:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/08/2018, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2018, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2018, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2018, 13:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/07/2018, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2018, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2018, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2018, 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2018, 18:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180291828051

19/07/2018, 18:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2018, 18:02

Remessa

19/07/2018, 18:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR

18/07/2018, 16:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/07/2018, 10:32

CONCLUSOS

16/07/2018, 10:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/07/2018, 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/07/2018, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2018, 08:27

Mero expediente - Mero expediente

13/07/2018, 08:27

CONCLUSOS

15/06/2018, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/06/2018, 13:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/05/2018, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/05/2018, 14:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2018, 14:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2018, 14:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/05/2018, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2018, 08:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180213308491

25/05/2018, 08:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2018, 08:46

Remessa

25/05/2018, 08:46

VISTAS AO ADVOGADO - entregue ao Dr: Ib Tapajos com 312 fls

15/05/2018, 12:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/05/2018, 13:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/04/2018, 13:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/04/2018, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2018, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/04/2018, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2018, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/04/2018, 10:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/03/2018, 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2018, 11:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180117850209

23/03/2018, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2018, 11:28

Remessa

23/03/2018, 11:28

CERTIDAO - CERTIDAO

22/03/2018, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2018, 13:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180116086264

22/03/2018, 13:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2018, 13:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2018, 13:17

Remessa

22/03/2018, 13:17

VISTA AO PROCURADOR - entregue a Dr: Joselma Maciel com 205 fls

21/03/2018, 09:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2018, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/02/2018, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2018, 08:37

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

28/02/2018, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2018, 09:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/02/2018, 09:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/02/2018, 09:01

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

27/02/2018, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/02/2018, 08:19

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

23/02/2018, 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/02/2018, 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/02/2018, 11:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 7 DE SANTAREM, : EGLESON FARIAS DE SOUSA

22/02/2018, 11:50

AGUARDANDO MANDADO

22/02/2018, 09:41

MANDADO(S) A CENTRAL

22/02/2018, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2018, 08:50

CITACAO - CITACAO

22/02/2018, 08:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/02/2018, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2018, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2018, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2018, 12:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180062534504

20/02/2018, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2018, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018, 11:17

Remessa

20/02/2018, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2018, 10:32

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/02/2018, 10:32

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

16/02/2018, 10:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/02/2018, 10:32

VISTAS AO ADVOGADO - Entregue ao sr. Ib Sales Tapajos, processo 141 pgs cll 991453010

09/02/2018, 12:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 7 DE SANTAREM, : EGLESON FARIAS DE SOUSA

08/02/2018, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/02/2018, 10:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/02/2018, 10:56

MANDADO(S) A CENTRAL

07/02/2018, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2018, 10:21

LIMINAR - LIMINAR

24/01/2018, 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/01/2018, 08:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/01/2018, 12:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/01/2018, 12:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/01/2018, 12:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/01/2018, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2018, 14:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/01/2018, 14:15

CONCLUSOS

15/01/2018, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2018, 08:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/01/2018, 08:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ TITULAR: CLAYTONEY PASSOS FERREIRA

08/01/2018, 12:26

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

08/01/2018, 12:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/01/2018, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2017, 11:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

19/12/2017, 11:03

Documento de Migração

•07/01/2022, 14:02

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Sentença

•29/04/2022, 13:34

Sentença

•06/05/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 12:46

Despacho

•10/03/2023, 13:24

Despacho

•10/03/2023, 13:28

Despacho

•25/11/2024, 18:36

Acórdão

•07/08/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:36