Execução Fiscal 0860510-85.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.341,03

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ODETE DE SOUZA CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0906703-51.2025.8.14.0301

15/12/2025, 10:53

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 10:57

Transitado em Julgado em 21/10/2024

26/11/2024, 10:55

Decorrido prazo de ODETE DE SOUZA CAMPOS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:05

Publicado Edital em 29/08/2024.

30/08/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:51

Expedição de Edital.

27/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de diligência

27/10/2022, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2022, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 09:58

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 11:11

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 09:34

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 22:27

Decorrido prazo de ODETE DE SOUZA CAMPOS em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:08

Todas as movimentações(39)

Apensado ao processo 0906703-51.2025.8.14.0301

15/12/2025, 10:53

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 10:57

Transitado em Julgado em 21/10/2024

26/11/2024, 10:55

Decorrido prazo de ODETE DE SOUZA CAMPOS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:05

Publicado Edital em 29/08/2024.

Documentos

Decisão

•23/11/2019, 15:25

Decisão

•19/10/2020, 12:50

30/08/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:51

Expedição de Edital.

27/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de diligência

27/10/2022, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2022, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 09:58

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 11:11

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 09:34

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 22:27

Decorrido prazo de ODETE DE SOUZA CAMPOS em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:08

Juntada de identificação de ar

24/05/2022, 06:16

Publicado Sentença em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0860510-85.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2022, 07:59

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 13:46

Juntada de Petição de termo de ciência

22/01/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 09:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

19/10/2020, 12:50

Conclusos para decisão

02/10/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2020, 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2019, 15:25

Conclusos para decisão

19/11/2019, 08:32

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 14:59

Intimação de Decisão

•17/12/2020, 09:11

Sentença

•18/02/2022, 07:59

Sentença

•06/05/2022, 13:40