Execução de Título Extrajudicial 0870018-84.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.022,80

Órgão julgador

12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

04/04/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0870018-84.2021.8.14.0301 SENTENÇA Em petição de ID 109389875 a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC. Decido. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas e honorários. P. R. I. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

20/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:31

Extinto o processo por desistência

16/03/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 13:32

Cancelada a movimentação processual

15/03/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 12:59

Juntada de Certidão

10/11/2023, 13:47

Decorrido prazo de LAERCIO DE SOUSA SILVA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:15

Juntada de identificação de ar

25/09/2023, 08:29

Todas as movimentações(45)

Juntada de identificação de ar

04/04/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0870018-84.2021.8.14.0301 SENTENÇA Em petição de ID 109389875 a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC. Decido. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas e honorários. P. R. I. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

20/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:31

Extinto o processo por desistência

16/03/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 13:32

Cancelada a movimentação processual

15/03/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 12:59

Juntada de Certidão

10/11/2023, 13:47

Decorrido prazo de LAERCIO DE SOUSA SILVA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:15

Juntada de identificação de ar

25/09/2023, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:49

Processo Reativado

05/09/2023, 13:47

Juntada de Certidão

05/09/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:42

Juntada de identificação de ar

17/10/2022, 06:06

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas processuais, consoante previsão do art. 54 da Lei 9.099/95. Julgo, por consequência, o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Após, arquivem-se os autos. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

15/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:40

Homologada a Transação

23/08/2022, 11:40

Conclusos para decisão

10/08/2022, 14:28

Juntada de certidão

10/08/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 12:12

Decorrido prazo de LAERCIO DE SOUSA SILVA em 11/05/2022 23:59.

28/05/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 14:27

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a presente ação foi ajuizada em 30 de novembro de 2021 e que a Ata da Assembleia Geral Extraordinária, na qual consta a eleição da síndica (id-43500932), concede poderes à Sra. CIDÁLIA MARIA DE FRANÇA MOURÃO somente para o período de um ano, iniciando em 27/09/2020. Ademais, observo que o docu

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 21:48

Conclusos para despacho

06/04/2022, 09:44

Cancelada a movimentação processual

06/04/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 12:42

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 14:49

Documentos

Despacho

•30/04/2022, 21:48

Despacho

•06/05/2022, 13:47

Sentença

•23/08/2022, 11:40

Sentença

•14/09/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 13:49

Sentença

•16/03/2024, 15:03

Sentença

•19/03/2024, 09:32