Execução Fiscal 0851567-16.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 31.150,87

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAXWELL MORENO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

HELENA PAMPLONA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ADA PAMPLONA DE OLIVEIRA PANTOJA

CPF

Reu

MACROMIL COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/03/2026, 10:34

Juntada de Certidão

20/03/2026, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:26

Decorrido prazo de ADA PAMPLONA DE OLIVEIRA PANTOJA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2025, 16:50

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 11:21

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/03/2026, 10:34

Juntada de Certidão

20/03/2026, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•23/08/2018, 09:37

Decisão

•15/12/2021, 11:44

03/02/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:26

Decorrido prazo de ADA PAMPLONA DE OLIVEIRA PANTOJA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2025, 16:50

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2025 23:59.

26/10/2025, 03:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2025, 10:29

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 08:38

Conclusos para decisão

21/07/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:17

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:55

Embargos de declaração não acolhidos

13/12/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:34

Conclusos para decisão

17/01/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MACROMIL COMERCIO LTDA - ME, ADA PAMPLONA DE OLIVEIRA PANTOJA, HELENA PAMPLONA ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0851567-16.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tratam os presentes autos de execução fiscal movida pelo Estado do Pará - Fazenda Pública Estadual, no qual o executado apresentou Exceção de Pré-executividade, visando a nulidade da execução e, razão de

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 12:10

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 10:12

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 12:27

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 11:17

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:02

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:05

Decorrido prazo de MACROMIL COMERCIO LTDA - ME em 23/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:51

Publicado Citação em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:34

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: MACROMIL COMERCIO LTDA - ME, ADA PAMPLONA DE OLIVEIRA PANTOJA, HELENA PAMPLONA ALVES DE OLIVEIRA, com PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0851567-16.2018.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei. FAZ Citação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO

09/05/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 17:21

Conclusos para decisão

17/06/2019, 14:06

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 14:08

Juntada de identificação de ar

17/04/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 09:37

Conclusos para despacho

22/08/2018, 12:36

Distribuído por sorteio

22/08/2018, 12:18

Decisão

•17/12/2021, 11:15

Despacho

•28/03/2023, 11:17

Despacho

•10/04/2023, 11:13

Despacho

•24/04/2023, 12:27

Despacho

•22/05/2023, 13:12

Decisão

•26/10/2023, 12:10

Decisão

•29/11/2023, 11:39

Decisão

•13/12/2024, 13:10

Decisão

•13/01/2025, 12:55

Decisão

•07/05/2025, 10:01

Decisão

•21/07/2025, 08:59

Petição

•23/07/2025, 08:37

Decisão

•31/07/2025, 15:49

Todos os documentos(23)

Despacho

•23/08/2018, 09:37

Decisão

•15/12/2021, 11:44

Decisão

•17/12/2021, 11:15

Despacho

•28/03/2023, 11:17

Despacho

•10/04/2023, 11:13

Despacho

•24/04/2023, 12:27

Despacho

•22/05/2023, 13:12

Decisão

•26/10/2023, 12:10

Decisão

•29/11/2023, 11:39

Decisão

•13/12/2024, 13:10

Decisão

•13/01/2025, 12:55

Decisão

•07/05/2025, 10:01

Decisão

•21/07/2025, 08:59

Petição

•23/07/2025, 08:37

Decisão

•31/07/2025, 15:49

Decisão

•12/08/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:25

Petição

•13/08/2025, 12:24

Decisão

•19/10/2025, 10:29

Decisão

•29/10/2025, 10:45

Petição

•29/10/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 13:58