Execução Fiscal 0875764-35.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2018

Valor da Causa

R$ 5.390,39

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ALBANO BATISTA MOITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:24

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 09:09

Transitado em Julgado em 07/10/2022

13/10/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 10:59

Decorrido prazo de ALBANO BATISTA MOITA em 24/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:57

Cancelada a movimentação processual

24/08/2022, 10:56

Desentranhado o documento

24/08/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 17:19

Juntada de Petição de diligência

08/08/2022, 17:19

Decorrido prazo de ALBANO BATISTA MOITA em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 09:59

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 08:38

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:24

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 09:09

Transitado em Julgado em 07/10/2022

13/10/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 10:59

Decorrido prazo de ALBANO BATISTA MOITA em 24/08/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•03/03/2019, 11:52

Decisão

•03/04/2020, 13:08

27/08/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:57

Cancelada a movimentação processual

24/08/2022, 10:56

Desentranhado o documento

24/08/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 17:19

Juntada de Petição de diligência

08/08/2022, 17:19

Decorrido prazo de ALBANO BATISTA MOITA em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 09:59

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 08:38

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 13:34

Juntada de identificação de ar

30/05/2022, 06:14

Publicado Sentença em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0875764-35.2018.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 13:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:50

Expedição de Sentença.

08/10/2021, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2021, 14:22

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 12:40

Juntada de Petição de termo de ciência

22/01/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2020, 13:08

Conclusos para decisão

08/03/2020, 09:47

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2019, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2019, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/03/2019, 11:52

Conclusos para decisão

12/02/2019, 08:47

Distribuído por sorteio

11/12/2018, 10:58

Sentença

•28/09/2021, 14:22

Intimação de Sentença

•08/10/2021, 11:50

Sentença

•06/05/2022, 13:54

Intimação de Sentença

•24/08/2022, 10:57