Recurso Especial 0016753-16.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Partes do Processo

HERIVELTO MARTINS E SILVA

CPF

Autor

ALBINO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA CARMINA DOS SANTOS RIBEIRO FERREIRA

CPF

Reu

LEONEL RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL GOMES MACHADO JUNIOR

OAB/PA 9295·CPF·Representa: Autor

SAMIH AUGUSTO EL SOUKI CERBINO

OAB/PA 17272·CPF·Representa: Autor

CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR

OAB/PA 10686·CPF·Representa: Réu

CLODOMIR ASSIS ARAUJO

OAB/PA 3701·CPF·Representa: Réu

BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA

OAB/PA 15692·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HERIVELTO MARTINS E SILVA

CPF

Autor

ALBINO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA CARMINA DOS SANTOS RIBEIRO FERREIRA

CPF

Reu

LEONEL RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA

CPF

Reu

ODETE RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

05/05/2026, 09:01

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

05/05/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

09/04/2026, 12:51

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:51

Despacho

•09/04/2026, 12:50

Despacho

•09/04/2026, 12:50

Despacho

•09/04/2026, 12:50

Decisão

•09/04/2026, 12:50

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:50

Outras Peças

•09/04/2026, 12:50

Sentença

•09/04/2026, 12:50

Sentença

•09/04/2026, 12:50

Sentença

•09/04/2026, 12:50

Sentença

•09/04/2026, 12:50

Despacho

•09/04/2026, 12:50

Despacho

•09/04/2026, 12:50

Despacho

•09/04/2026, 12:50

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:51

Despacho

•09/04/2026, 12:50

Despacho

•09/04/2026, 12:50

Despacho

•09/04/2026, 12:50

Decisão

•09/04/2026, 12:50

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:50

Outras Peças

•09/04/2026, 12:50

Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Despacho

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Outras Peças

•09/04/2026, 12:50

Despacho

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Despacho

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Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:51

Despacho

•09/04/2026, 12:51

Acórdão

•09/04/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:51

Acórdão

•09/04/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:51

Despacho

•09/04/2026, 12:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/04/2026, 12:50