Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800276-11.2022.8.14.0018 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Curionópolis

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CURIONOPOLIS

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:36

Juntada de Petição de termo de ciência

05/03/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 12:12

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de termo de ciência

19/02/2026, 20:51

Juntada de Petição de termo de ciência

19/02/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:16

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FERNANDO BORGES DE SOUSA - CPF: 019.103.592-03 (REU)

13/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:57

Conclusos para decisão

13/01/2026, 12:00

Juntada de Petição de termo de ciência

12/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de termo de ciência

15/12/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 00:56

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:36

Juntada de Petição de termo de ciência

05/03/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 12:12

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•06/05/2022, 14:20

Despacho

•24/05/2023, 12:03

Despacho

•28/09/2023, 10:07

Despacho

•25/01/2024, 11:06

Despacho

•06/06/2024, 14:16

Decisão

•04/12/2024, 10:29

Despacho

•06/05/2025, 09:43

Despacho

•05/12/2025, 09:36

Decisão

•13/02/2026, 14:16

19/02/2026, 20:51

Juntada de Petição de termo de ciência

19/02/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:16

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FERNANDO BORGES DE SOUSA - CPF: 019.103.592-03 (REU)

13/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:57

Conclusos para decisão

13/01/2026, 12:00

Juntada de Petição de termo de ciência

12/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de termo de ciência

15/12/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 00:56

Publicado Despacho em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:36

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:59

Juntada de Certidão

04/08/2025, 13:59

Juntada de Certidão

04/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de termo de ciência

24/06/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 09:43

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de diligência

01/03/2025, 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2025, 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2025, 14:02

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2024, 10:29

Conclusos para decisão

01/08/2024, 13:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

01/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de denúncia

01/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de denúncia

01/08/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:16

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 06/06/2024 13:00 Vara Única de Curionópolis.

06/06/2024, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 18:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/05/2024, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de termo de ciência

23/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de termo de ciência

23/04/2024, 10:52

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 06/06/2024 13:00 Vara Única de Curionópolis.

23/04/2024, 10:49

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:06

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 10:07

Audiência Preliminar não-realizada para 28/09/2023 09:00 Vara Única de Curionópolis.

28/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de diligência

27/09/2023, 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2023, 08:19

Juntada de Petição de diligência

15/09/2023, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2023, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 12:08

Juntada de Petição de termo de ciência

04/09/2023, 12:32

Juntada de Petição de termo de ciência

04/09/2023, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 16:30

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 15:22

Audiência Preliminar designada para 28/09/2023 09:00 Vara Única de Curionópolis.

01/09/2023, 15:16

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 12:03

Conclusos para despacho

24/05/2023, 10:47

Conclusos para despacho

24/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2022, 13:32

Juntada de Petição de diligência

25/07/2022, 13:32

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURIONÓPOLIS em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 02:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 02:25

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURIONÓPOLIS em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 10:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

16/05/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 16:56

Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2022, 23:11

Juntada de Petição de inquérito policial

11/05/2022, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 09:03

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0800276-11.2022.8.14.0018 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da Prisão em Flagrante O Delegado de Polícia Civil informa a este Juízo a prisão em flagrante de FERNANDO BORGES DE SOUSA. A conduta narrada no auto de prisão em flagrante se amolda ao crime previsto no artigo 306 da Lei 9.503/97, tratando-se da espécie de flagrante prevista no artigo 302, I, do Código de Processo Penal. Por outro lado, as garantias previstas na Carta Magna e na legislação infraconstitucional foram observadas, pois: a.

09/05/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

07/05/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 10:40

Juntada de certidão de antecedentes criminais

07/05/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:20

Concedida a Liberdade provisória de FERNANDO BORGES DE SOUSA - CPF: 019.103.592-03 (FLAGRANTEADO).

06/05/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:34

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 17:34