Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/08/2025, 14:09Baixa Definitiva
20/08/2025, 15:20Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 00:14Juntada de Petição de petição
17/07/2025, 08:52Juntada de Petição de termo de ciência
14/07/2025, 12:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
12/07/2025, 00:02Publicado Ementa em 10/07/2025.
12/07/2025, 00:02Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 12:32Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 12:32Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
07/07/2025, 16:37Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025, 14:13Juntada de Certidão
30/06/2025, 17:36Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/06/2025, 19:00Ato ordinatório praticado
15/06/2025, 16:24Conclusos para julgamento
09/07/2024, 15:20