Embargos de Declaração Cível 0839369-05.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 19.253,05

Órgão julgador

Gabinete TANIA BATISTELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO - CONDOMINIO CLUBE

CNPJ

Autor

MARIA DO SOCORRO PINTO BARROSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEILA RODRIGUES FERRAO

OAB/PA 17721·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO SILVA

OAB/PA 10188·CPF·Representa: Autor

LETICIA BRAGA DA SILVA CORREA

OAB/PA 17715·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS

OAB/PA 14965·CPF·Representa: Autor

MILTON DE NORONHA FERREIRA JUNIOR

OAB/PA 27623·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LEILA RODRIGUES FERRAO

OAB/PA 17721·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO SILVA

OAB/PA 10188·CPF·Representa: Autor

LETICIA BRAGA DA SILVA CORREA

OAB/PA 17715·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS

OAB/PA 14965·CPF·Representa: Autor

MILTON DE NORONHA FERREIRA JUNIOR

OAB/PA 27623·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE LOURDES FURTADO DA SILVA

OAB/PA 5031·CPF·Representa: Autor

LORENA DA SILVA LEAO

CPF·Representa: Autor

HUGO PINTO BARROSO

OAB/PA 12727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/08/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 09:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO - CONDOMINIO CLUBE em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINTO BARROSO em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINTO BARROSO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO - CONDOMINIO CLUBE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:56

Expedição de Carta.

17/07/2025, 10:56

Embargos de declaração não acolhidos

17/07/2025, 10:51

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINTO BARROSO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINTO BARROSO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:24

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/08/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 09:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO - CONDOMINIO CLUBE em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINTO BARROSO em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINTO BARROSO em 08/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•06/05/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:03

09/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO - CONDOMINIO CLUBE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:56

Expedição de Carta.

17/07/2025, 10:56

Embargos de declaração não acolhidos

17/07/2025, 10:51

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINTO BARROSO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINTO BARROSO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINTO BARROSO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:19

Juntada de Certidão

09/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2025, 13:33

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:12

Expedição de Carta.

04/07/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2025, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:12

Expedição de Carta.

23/06/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:56

Embargos de declaração acolhidos em parte

19/06/2025, 11:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO - CONDOMINIO CLUBE em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINTO BARROSO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO - CONDOMINIO CLUBE em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2025, 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2025, 18:41

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:42

Juntada de Certidão

12/05/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:12

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 00:11

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:11

Expedição de Carta.

06/05/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:58

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:40

Expedição de Carta.

05/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de carta

04/05/2025, 23:31

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO - CONDOMINIO CLUBE - CNPJ: 12.777.673/0001-31 (RECORRENTE) e não-provido

30/04/2025, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 19:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2025, 19:32

Publicado Intimação em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:11

Expedição de Carta.

25/02/2025, 11:11

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

25/02/2025, 10:20

Conclusos para decisão

25/02/2025, 10:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2025, 10:04

Cancelada a movimentação processual

18/11/2024, 22:39

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:39

Recebidos os autos

15/03/2024, 13:41

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:04

Despacho

•19/12/2022, 09:11

Decisão

•11/04/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:32

Sentença

•31/10/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 11:55

Sentença

•06/12/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 21:00

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 21:01

Todos os documentos(20)

Decisão

•06/05/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:04

Despacho

•19/12/2022, 09:11

Decisão

•11/04/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:32

Sentença

•31/10/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 11:55

Sentença

•06/12/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 21:00

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 21:01

Despacho

•15/03/2024, 11:24

Decisão

•25/02/2025, 10:20

Acórdão

•30/04/2025, 15:44

Decisão

•19/06/2025, 11:29

Decisão

•17/07/2025, 10:51