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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

ROBSON CARNEIRO SANTANA

Terceiro

HUGO PERES CURVELLO

Terceiro

PAULO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/11/2023

Decorrido prazo de PAULO JOSE DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO JOSE DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 24/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Juntada de Outros documentos

Extinta a punibilidade por prescrição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Informações

Todas as movimentações(92)