Interdito Proibitório 0800287-40.2022.8.14.0018 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Curionópolis

Partes do Processo

RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S/A - RMB

CNPJ

Autor

RMB MANGANES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PESSOAS INDETERMINADAS

Terceiro

PESSOAS INDETERMINADAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 14:19

Baixa Definitiva

16/03/2026, 14:16

Transitado em Julgado em 05/03/2026

11/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de RMB MANGANES LTDA - EPP em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S/A - RMB em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de RMB MANGANES LTDA - EPP em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:37

Decorrido prazo de RMB MANGANES LTDA - EPP em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:37

Decorrido prazo de Pessoas Indeterminadas em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:19

Decorrido prazo de RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S/A - RMB em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:19

Decorrido prazo de Pessoas Indeterminadas em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:19

Decorrido prazo de RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S/A - RMB em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:19

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:57

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 14:19

Baixa Definitiva

16/03/2026, 14:16

Transitado em Julgado em 05/03/2026

11/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de RMB MANGANES LTDA - EPP em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S/A - RMB em 05/03/2026 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•06/05/2022, 19:39

Despacho

•07/05/2022, 12:12

06/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de RMB MANGANES LTDA - EPP em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:37

Decorrido prazo de RMB MANGANES LTDA - EPP em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:37

Decorrido prazo de Pessoas Indeterminadas em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:19

Decorrido prazo de RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S/A - RMB em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:19

Decorrido prazo de Pessoas Indeterminadas em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:19

Decorrido prazo de RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S/A - RMB em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:19

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2026, 10:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:38

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 10:38

Decorrido prazo de RMB MANGANES LTDA - EPP em 28/08/2025 23:59.

28/10/2025, 12:30

Decorrido prazo de RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S/A - RMB em 28/08/2025 23:59.

28/10/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:22

Decorrido prazo de RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S/A - RMB em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:05

Decorrido prazo de RMB MANGANES LTDA - EPP em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:05

Decorrido prazo de Pessoas Indeterminadas em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:05

Publicado Intimação em 21/08/2025.

23/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

23/08/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:59

Mandado devolvido cancelado

19/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de certidão

19/08/2025, 13:04

Mandado devolvido cancelado

19/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de certidão

19/08/2025, 13:04

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 13:35

Publicado Despacho em 13/08/2025.

14/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 12:02

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:54

Decorrido prazo de RMB MANGANES LTDA - EPP em 16/04/2025 23:59.

24/04/2025, 03:07

Decorrido prazo de RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S/A - RMB em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:27

Juntada de identificação de ar

03/04/2025, 08:38

Juntada de mandado

02/04/2025, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2025, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2025, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 10:56

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S/A - RMB em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de RMB MANGANES LTDA - EPP em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:07

Publicado Despacho em 31/01/2025.

06/02/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 10:19

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:55

Decorrido prazo de RMB MANGANES LTDA - EPP em 26/09/2024 23:59.

05/10/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/08/2024, 10:13

Juntada de Certidão

19/08/2024, 10:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/08/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 12:02

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:43

Decorrido prazo de RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S/A - RMB em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:02

Decorrido prazo de RMB MANGANES LTDA - EPP em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 14:01

Decorrido prazo de Pessoas Indeterminadas em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:50

Publicado Despacho em 16/08/2023.

17/08/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo(s) nº 0800287-40.2022.8.14.0018 DESPACHO Vistos. Intime-se pessoalmente o representante da empresa requerente, por oficial de justiça, para que em 05 (cinco) dias manifeste interesse no feito, sob pena de extinção. Cumpra-se. Curionópolis, 11 de agosto de 2023. THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 10:42

Conclusos para despacho

11/08/2023, 08:47

Cancelada a movimentação processual

11/08/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:51

Decorrido prazo de MOISES ALMEIDA BARBOSA em 19/12/2022 23:59.

21/12/2022, 02:18

Publicado Intimação em 12/12/2022.

13/12/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: PESSOAS INDETERMINADAS Considerando a natureza da ação e ao lapso de tempo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CURIONÓPOLIS Rua Jambo S/N esquina c/ Av. Sergipe, Bairro da Paz, Curionópolis/PA ATO ORDINATÓRIO INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Esbulho / Turbação / Ameaça] 0800287-40.2022.8.14.0018 INTIME-SE a parte autora por meio de seu advogado, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda tem interesse na expedição do mandado. Curionópolis-PA, 08 de dezembro de 2022 (As

09/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 10:45

Decorrido prazo de RMB MANGANES LTDA - EPP em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:19

Decorrido prazo de RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S/A - RMB em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:19

Decorrido prazo de Pessoas Indeterminadas em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 06:12

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 17:27

Decorrido prazo de RMB MANGANES LTDA - EPP em 08/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:22

Decorrido prazo de RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S/A - RMB em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:10

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/06/2022, 13:35

Juntada de relatório de custas

08/06/2022, 13:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/06/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0800287-40.2022.8.14.0018 DECISÃO Vistos. Defiro o requerimento formulado em ID. 62024299, devendo ser feitas novas diligencias no local, comprovando-se o pagamento da diligência uma vez que o cumprimento da ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das despesas referentes às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA), o que deverá ser feito no prazo máximo d

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:30

Deferido o pedido de RMB MANGANES LTDA - EPP - CNPJ: 24.899.026/0002-62 (REQUERENTE)

07/06/2022, 09:30

Conclusos para decisão

05/06/2022, 09:53

Decorrido prazo de RMB MANGANES LTDA - EPP em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:16

Decorrido prazo de RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S/A - RMB em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:16

Decorrido prazo de Pessoas Indeterminadas em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:16

Decorrido prazo de RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S/A - RMB em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:57

Decorrido prazo de RMB MANGANES LTDA - EPP em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:10

Decorrido prazo de RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S/A - RMB em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:10

Decorrido prazo de RMB MANGANES LTDA - EPP em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:15

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 16:14

Juntada de Petição de certidão

16/05/2022, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2022, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2022, 10:12

Publicado Decisão em 13/05/2022.

14/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RMB MANGANÊS LTDA; REQUERIDO: qualificações desconhecidas, localizado na portaria da empresa RMB MANGANÊS LTDA. DECISÃO Processo nº 0800287-40.2022.8.14.0018 Vistos. O interdito proibitório é medida de caráter preventivo, concedido ao possuidor que tem justo e fundado receio real de ser molestado em sua posse, assegurando-o contra iminente ato de turbação ou esbulho possessório. O que vale dizer que o autor não foi molestado, não sofreram turbação ou esbulho. Há apenas um sério e imi

12/05/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:08

Concedida a Medida Liminar

11/05/2022, 13:08

Conclusos para decisão

10/05/2022, 09:56

Juntada de Relatório

10/05/2022, 09:51

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 04:01

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

09/05/2022, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RMB MANGANÊS LTDA; REQUERIDO: qualificações desconhecidas, localizado na portaria da empresa RMB MANGANÊS LTDA. DESPACHO Processo nº 0800287-40.2022.8.14.0018 Vistos. Nos termos do art. 321 do NCPC, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora EMENDE a inicial para: 01. Pagar as custas; ou 02. Juntar documentação que comprove a hipossuficiência; Em não sendo cumprida a diligência no prazo, o processo será extinto sem resolução do mérito por indeferimento da inicial (art

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RMB MANGANÊS LTDA; REQUERIDO: qualificações desconhecidas, localizado na portaria da empresa RMB MANGANÊS LTDA. DESPACHO Processo nº 0800287-40.2022.8.14.0018 Vistos. Nos termos do art. 321 do NCPC, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora EMENDE a inicial para: 01. Pagar as custas; ou 02. Juntar documentação que comprove a hipossuficiência; Em não sendo cumprida a diligência no prazo, o processo será extinto sem resolução do mérito por indeferimento da inicial (art

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RMB MANGANÊS LTDA; REQUERIDO: qualificações desconhecidas, localizado na portaria da empresa RMB MANGANÊS LTDA. DESPACHO Processo nº 0800287-40.2022.8.14.0018 Vistos. Nos termos do art. 321 do NCPC, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora EMENDE a inicial para: 01. Pagar as custas; ou 02. Juntar documentação que comprove a hipossuficiência; Em não sendo cumprida a diligência no prazo, o processo será extinto sem resolução do mérito por indeferimento da inicial (art

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 11:25

Cancelada a movimentação processual

07/05/2022, 11:23

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 19:39

Decisão

•11/05/2022, 13:08

Decisão

•07/06/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 10:45

Despacho

•11/08/2023, 10:42

Despacho

•06/08/2024, 12:02

Despacho

•29/01/2025, 10:19

Despacho

•11/08/2025, 12:02

Sentença

•28/01/2026, 10:57