Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004291-82.2014.8.14.0100 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Aurora do Pará

Partes do Processo

JOSE OTAVIO CHAVES SODRE

Reu

ALMIR EUFRASIO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2022, 14:53

Transitado em Julgado em 31/07/2022

31/07/2022, 14:52

Juntada de Petição de termo de ciência

27/07/2022, 23:36

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO CHAVES SODRE em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 14:43

Publicado Sentença em 13/07/2022.

19/07/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004291-82.2014.8.14.0100.. Autor: Ministério Público do Estado do Pará; Denunciado: José Otávio Chaves Sodré, filho de João Batista e Maria da Conceição Chaves Sodré, residente no endereço KM 88, rua Magalhães Barata, S/N, Bairro Novo Horizonte, próximo à Oficina de Moto do Paulinho, Zona Rural de Ipixuna do Pará/PA. Telefone: 091 99942-7506. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ Meta 02 CNJ. Trata-se de ação penal movid

12/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:05

Extinta a punibilidade por prescrição

11/07/2022, 10:05

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO CHAVES SODRE em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 02:34

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO CHAVES SODRE em 20/05/2022 23:59.

28/05/2022, 10:09

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

17/05/2022, 11:54

Cancelada a movimentação processual

16/05/2022, 11:55

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 11:55

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

31/07/2022, 14:53

Transitado em Julgado em 31/07/2022

31/07/2022, 14:52

Juntada de Petição de termo de ciência

27/07/2022, 23:36

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO CHAVES SODRE em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 14:43

Publicado Sentença em 13/07/2022.

Documentos

Documento de Migração

•18/11/2021, 11:45

Decisão

•06/05/2022, 14:52

19/07/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004291-82.2014.8.14.0100.. Autor: Ministério Público do Estado do Pará; Denunciado: José Otávio Chaves Sodré, filho de João Batista e Maria da Conceição Chaves Sodré, residente no endereço KM 88, rua Magalhães Barata, S/N, Bairro Novo Horizonte, próximo à Oficina de Moto do Paulinho, Zona Rural de Ipixuna do Pará/PA. Telefone: 091 99942-7506. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ Meta 02 CNJ. Trata-se de ação penal movid

12/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:05

Extinta a punibilidade por prescrição

11/07/2022, 10:05

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO CHAVES SODRE em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 02:34

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO CHAVES SODRE em 20/05/2022 23:59.

28/05/2022, 10:09

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

17/05/2022, 11:54

Cancelada a movimentação processual

16/05/2022, 11:55

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 11:55

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 04:14

Conclusos para decisão

09/05/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ 0004291-82.2014.8.14.0100 [Receptação] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o denunciado foi devidamente citado. Na ocasião, informou que teria interesse em ser defendido pela Defensoria Pública (ID 56586757). Considerando que a ampla defesa e contraditório são obrigatórios no processo penal e diante da ausência do órgão da Defensoria Pública nesta comarca, NOMEIO o ad

09/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

07/05/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2022, 14:52

Conclusos para decisão

04/04/2022, 13:10

Juntada de Certidão

04/04/2022, 13:09

Juntada de Certidão

13/12/2021, 10:18

Processo migrado do sistema Libra

18/11/2021, 11:46

PROCESSOS A DIGITALIZAR

09/11/2021, 10:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: AURORA DO PARÁ, : THAIS DE CASSIA DE SOUZA DONZA

27/10/2021, 13:29

AGUARDANDO MANDADO

27/10/2021, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2021, 11:37

CITACAO - CITACAO

27/10/2021, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2021, 08:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2021, 08:40

Denúncia - Denúncia

22/10/2021, 08:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/10/2021, 08:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/10/2021, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/10/2021, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

14/10/2021, 11:01

A SECRETARIA

14/10/2021, 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2021, 09:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210224034119

14/10/2021, 09:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2021, 09:12

Remessa

14/10/2021, 09:12

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

15/07/2021, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/07/2021, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2021, 09:14

Mero expediente - Mero expediente

02/07/2021, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2021, 11:29

CONCLUSOS

27/05/2021, 12:32

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

31/03/2021, 09:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/03/2021, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2021, 09:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/03/2021, 10:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00042918220148140100: - Justificativa: CAPITULAÇÃO PENAL PROVISÓRIA: ART. 180 § 3° CPB 9 (RECEPTAÇÃO CULPOSA). - Ação Coletiva: N.

29/03/2021, 09:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2021, 12:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/07/2019, 15:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/07/2019, 15:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/04/2018, 14:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/04/2018, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2018, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/04/2018, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2018, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/04/2018, 10:15

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/06/2017, 09:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/01/2017, 09:48

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/09/2016, 13:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/05/2016, 10:51

VISTAS AO PROMOTOR

18/05/2016, 12:05

AGUARDANDO REMESSA MP

17/05/2016, 14:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/05/2016, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2016, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/05/2016, 11:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/05/2016, 09:14

CONCLUSOS

06/05/2016, 10:03

CERTIDAO - CERTIDAO

06/05/2016, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:20

AGUARDANDO PRAZO

23/03/2016, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2016, 08:22

CITACAO - CITACAO

23/03/2016, 08:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/03/2016, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2016, 13:34

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

03/03/2016, 13:32

AGUARDANDO AUDIENCIA

19/01/2016, 15:31

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

19/01/2016, 10:03

AGUARDANDO REMESSA MP

18/01/2016, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2016, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/01/2016, 12:02

AGUARDANDO AUDIENCIA

03/12/2015, 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2015, 13:19

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

03/12/2015, 13:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/11/2015, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2015, 14:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/11/2015, 14:06

DESIGNAR AUDIENCIA

05/11/2015, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2015, 18:33

Mero expediente - Mero expediente

04/11/2015, 18:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 18:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/11/2015, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2015, 10:52

Remessa

03/11/2015, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2015, 10:52

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Ao Ministério Público.

14/10/2015, 12:20

AGUARDANDO REMESSA MP

13/10/2015, 14:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2015, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 10:56

Mero expediente - Mero expediente

13/10/2015, 10:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/10/2015, 08:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2015, 10:35

Remessa

01/10/2015, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2015, 10:35

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

16/09/2015, 08:51

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

16/09/2015, 08:33

AGUARDANDO AUDIENCIA

11/09/2015, 11:24

AGUARDANDO AUDIENCIA

14/08/2015, 22:08

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

11/08/2015, 10:40

AGUARDANDO REMESSA MP

29/07/2015, 14:08

AGUARDANDO AUDIENCIA

27/07/2015, 14:33

AO OFICIAL DE JUSTICA

27/07/2015, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2015, 11:03

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

23/07/2015, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2015, 11:02

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

23/07/2015, 11:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/07/2015, 13:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/07/2015, 13:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/06/2015, 17:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2015, 10:37

PRELIMINAR - PRELIMINAR

19/06/2015, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2015, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2015, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/01/2015, 14:30

VISTAS AO PROMOTOR

03/10/2014, 11:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/09/2014, 12:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: AURORA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE AURORA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE AURORA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: MONICA MARIA ANDRADE DA SILVA

30/09/2014, 12:44

Decisão

•07/05/2022, 13:35

Sentença

•11/07/2022, 10:05