Apelação / Remessa Necessária 0802040-05.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 160.370,47

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

FRANCIS ASSIS COURA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PA 10801·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA

OAB/PA 11499·CPF·Representa: Autor

GILVAN BARATA DE SOUSA

OAB/PA 16797·CPF·Representa: Autor

THAIS MEDEIROS BORGES

OAB/PA 21566·CPF·Representa: Autor

IRINEIA DUARTE LIMA

OAB/PA 26070·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PA 10801·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA

OAB/PA 11499·CPF·Representa: Autor

GILVAN BARATA DE SOUSA

OAB/PA 16797·CPF·Representa: Autor

THAIS MEDEIROS BORGES

OAB/PA 21566·CPF·Representa: Autor

IRINEIA DUARTE LIMA

OAB/PA 26070·Representa: Autor

MARIANA CARDOSO LINHARES

OAB/PA 19833·CPF·Representa: Autor

OLIVIA BARBOSA DA SILVA BRITO

OAB/PA 156·CPF·Representa: Autor

AMIRALDO SOARES FILHO

OAB/PA 15243·CPF·Representa: Autor

MAIANA MORAES PASSARINHO

OAB/PA 19630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/07/2022, 08:07

Baixa Definitiva

12/07/2022, 08:06

Transitado em Julgado em 11/07/2022

12/07/2022, 08:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:01

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de FRANCIS ASSIS COURA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2022, 00:11

Publicado Acórdão em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 14:26

Conhecido o recurso de FRANCIS ASSIS COURA - CPF: 054.391.516-64 (APELANTE), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (REPRESENTANTE), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (APELADO) e SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 14.031.756/0001-02 (APELADO) e não-provido

06/05/2022, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 15:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 13:14

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/07/2022, 08:07

Baixa Definitiva

12/07/2022, 08:06

Transitado em Julgado em 11/07/2022

12/07/2022, 08:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:01

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS em 07/06/2022 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•27/07/2018, 17:37

Decisão

•30/07/2018, 08:56

08/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de FRANCIS ASSIS COURA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2022, 00:11

Publicado Acórdão em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 14:26

Conhecido o recurso de FRANCIS ASSIS COURA - CPF: 054.391.516-64 (APELANTE), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (REPRESENTANTE), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (APELADO) e SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 14.031.756/0001-02 (APELADO) e não-provido

06/05/2022, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 15:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 13:14

Conclusos para despacho

01/04/2022, 15:00

Conclusos para julgamento

25/02/2021, 12:59

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 00:01

Decorrido prazo de FRANCIS ASSIS COURA em 27/01/2021 23:59.

28/01/2021, 00:01

Juntada de Petição de parecer

07/12/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 11:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/12/2020, 10:39

Conclusos para despacho

05/11/2020, 09:23

Cancelada a movimentação processual

05/11/2020, 09:23

Recebidos os autos

04/11/2020, 15:14

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•25/08/2019, 13:43

Ato Ordinatório

•25/08/2019, 14:45

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 10:39

Decisão

•28/02/2020, 09:36

Decisão

•02/04/2020, 14:47

Sentença

•03/08/2020, 14:12

Sentença

•20/08/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 13:22

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 13:30

Despacho

•29/10/2020, 10:24

Decisão

•01/12/2020, 10:39

Despacho

•04/04/2022, 13:14

Acórdão

•06/05/2022, 17:30

Todos os documentos(16)

Documento de Comprovação

•27/07/2018, 17:37

Decisão

•30/07/2018, 08:56

Ato Ordinatório

•25/08/2019, 13:43

Ato Ordinatório

•25/08/2019, 14:45

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 10:39

Decisão

•28/02/2020, 09:36

Decisão

•02/04/2020, 14:47

Sentença

•03/08/2020, 14:12

Sentença

•20/08/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 13:22

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 13:30

Despacho

•29/10/2020, 10:24

Decisão

•01/12/2020, 10:39

Despacho

•04/04/2022, 13:14

Acórdão

•06/05/2022, 17:30

Acórdão

•07/05/2022, 14:26