Apelação / Remessa Necessária 0832197-17.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MARTINS BARROS

OAB/PA 27150·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

RENATO SILVA TEIXEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/03/2024, 09:32

Baixa Definitiva

07/03/2024, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de RENATO SILVA TEIXEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:49

Publicado Ementa em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2023, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 14:53

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2023, 10:12

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/03/2024, 09:32

Baixa Definitiva

07/03/2024, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de RENATO SILVA TEIXEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:49

Publicado Ementa em 22/01/2024.

Documentos

Despacho

•19/06/2019, 11:29

Despacho

•10/07/2019, 11:37

23/01/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2023, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 14:53

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 08:22

Juntada de Certidão

01/06/2022, 08:22

Decorrido prazo de RENATO SILVA TEIXEIRA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de RENATO SILVA TEIXEIRA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição

12/05/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2022, 00:11

Publicado Acórdão em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 14:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE) e RENATO SILVA TEIXEIRA - CPF: 305.812.902-59 (APELADO) e não-provido

06/05/2022, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 13:14

Conclusos para despacho

01/04/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 00:01

Juntada de Petição de parecer

03/02/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:04

Decorrido prazo de RENATO SILVA TEIXEIRA em 27/01/2021 23:59.

28/01/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 11:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/12/2020, 10:37

Conclusos para despacho

22/10/2020, 08:21

Cancelada a movimentação processual

22/10/2020, 08:21

Recebidos os autos

21/10/2020, 15:51

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 11:39

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 11:40

Despacho

•13/02/2020, 08:24

Despacho

•13/02/2020, 09:07

Decisão

•22/04/2020, 10:35

Decisão

•22/04/2020, 12:27

Sentença

•16/06/2020, 12:48

Sentença

•16/06/2020, 12:52

Petição

•24/06/2020, 11:30

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 09:23

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 09:24

Decisão

•01/12/2020, 10:37

Decisão

•01/12/2020, 11:35

Todos os documentos(22)

Despacho

•19/06/2019, 11:29

Despacho

•10/07/2019, 11:37

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 11:39

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 11:40

Despacho

•13/02/2020, 08:24

Despacho

•13/02/2020, 09:07

Decisão

•22/04/2020, 10:35

Decisão

•22/04/2020, 12:27

Sentença

•16/06/2020, 12:48

Sentença

•16/06/2020, 12:52

Petição

•24/06/2020, 11:30

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 09:23

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 09:24

Decisão

•01/12/2020, 10:37

Decisão

•01/12/2020, 11:35

Despacho

•04/04/2022, 13:14

Acórdão

•06/05/2022, 17:35

Acórdão

•07/05/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 08:21

Despacho

•27/11/2023, 12:31

Acórdão

•19/12/2023, 16:50