Ação Penal - Procedimento Sumário 0005876-42.2014.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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0005876-42.2014.8.14.0013

Acao Penal Procedimento SumarioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Capanema

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA

Autor

LUCINEY SOARES

Reu

MARIA DA SILVA CHAVES

Reu

A COLETIVADADE O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

GLAUCIA NICIA DE OLIVEIRA CRISTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 20:10

Transitado em Julgado em 17/05/2022

19/05/2022, 20:10

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Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2022, 19:02

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2022, 10:29

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2022, 10:15

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2022, 10:15

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2022, 10:14

Publicado Sentença em 10/05/2022.

10/05/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n°: 0005876-42.2014.8.14.0013. SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que a acusada MARIA DA SILVA CHAVES foi beneficiada pelo instituto da suspensão condicional do processo, tendo cumprido satisfatoriamente os termos impostos. Quanto ao acusado LUCINEY SOARES, a conduta que lhe restou imputada corresponde ao tipo penal capitulado no art. 163, parágrafo único, III, do CP. O fato fora supostamente praticado em 08.11.2014. O Ministério Público apresentou denúncia que veio a ser recebida

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 19:20

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

26/03/2022, 13:12

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2022, 13:12

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 11:05

Documentos

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 11:05

Sentença

•26/03/2022, 13:12

Sentença

•08/05/2022, 19:20

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