Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800326-86.2021.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Capanema

Partes do Processo

LEANDRO ABREU DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 20:19

Transitado em Julgado em 17/05/2022

19/05/2022, 20:19

Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2022, 18:48

Publicado Sentença em 10/05/2022.

10/05/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº: 0800326-86.2021.8.14.0013. SENTENÇA Constatada a litispendência em razão da duplicidade da presente ação penal com os autos registrados sob o nº 0800229-86.2021.8.14.0013, determino a extinção do feito, com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Capanema/PA, 28 de março de 2022. JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal.

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 19:40

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

28/03/2022, 13:49

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2021, 16:42

Conclusos para decisão

30/11/2021, 13:41

Conclusos para decisão

04/03/2021, 14:57

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 14:57

Documentos

Documento de Comprovação

•04/03/2021, 14:57

Decisão

•30/11/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 12:53

Sentença

•28/03/2022, 13:49

Sentença

•08/05/2022, 19:40