Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/11/2023, 06:07Baixa Definitiva
01/11/2023, 06:07Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:27Decorrido prazo de PAULO DE TARCIO ALVES DE ARAUJO em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 00:16Decorrido prazo de JOESLSON COSTA PEREIRA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 00:16Decorrido prazo de VALDEMIR DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 00:11Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO COSTA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 00:11Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 07:33Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 07:33Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido em parte
12/09/2023, 22:11Conhecido o recurso de DANIEL RIBEIRO COSTA - CPF: 740.773.682-00 (APELADO) e provido
12/09/2023, 22:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2023, 14:18Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/08/2023, 10:34Pedido de inclusão em pauta virtual
11/08/2023, 22:28Conclusos para despacho
11/08/2023, 13:54