Mandado de Segurança Cível 0800733-52.2021.8.14.0091 - TJPA | JusConsulta

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0800733-52.2021.8.14.0091

Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Vara Única de Salvaterra

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Partes do Processo

HAILSON LOPES DA CONCEICAO

CPF 046.***.***-18

Autor

VALCIR SOUSA NOVAIS

CPF 006.***.***-59

Autor

ROMARIO DA SILVA E SILVA

CPF 550.***.***-68

Autor

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 11:28

Juntada de Certidão

14/03/2025, 11:27

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RICARDO MIRANDA VITAL

CPF 028.***.***-25

Autor

DARLAN CABRAL BARBOSA

CPF 536.***.***-00

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Cancelada a movimentação processual Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2025, 10:07

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

13/03/2025, 10:07

Juntada de despacho

09/01/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, intima o MUNICÍPIO DE SALVATERRA, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC/2015. Belém, 17 de novembro de 2023. Silvia

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTES: DARLAN CABRAL BARBOSA, HAILSON LOPES DA CONCEIÇÃO, VALCIR SOUSA NOVAIS E RICARDO MIRANDA VITAL (Representante: BEATRIZ MOTA BERTOCCHI - OAB/PA nº 25.318) RECORRIDO(A): MUNICÍPIO DE SALVATERRA (Representante: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO) DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0800733-52.2021.8.14.0091 RECURSO ESPECIAL Trata-se de RECURSO ESPECIAL (ID nº 14051628), interposto por DARLAN CABRAL BARBOSA, HAILSON LOPES DA CONCEIÇÃO, VALCIR SOUSA NOVAIS E RICARDO MIRANDA VITAL, funda

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTES: DARLAN CABRAL BARBOSA, HAILSON LOPES DA CONCEIÇÃO, VALCIR SOUSA NOVAIS E RICARDO MIRANDA VITAL (Representante: BEATRIZ MOTA BERTOCCHI - OAB/PA nº 25.318) RECORRIDO(A): MUNICÍPIO DE SALVATERRA (Representante: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO) DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0800733-52.2021.8.14.0091 RECURSO ESPECIAL Trata-se de RECURSO ESPECIAL (ID nº 14051628), interposto por DARLAN CABRAL BARBOSA, HAILSON LOPES DA CONCEIÇÃO, VALCIR SOUSA NOVAIS E RICARDO MIRANDA VITAL, funda

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. Agravo Interno NA REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. CANDIDATOS CLASSIFICADOS EM NÚMERO EXCEDENTE AOS DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE NÃO INDUZEM PRETERIÇÃO DE CANDIDATOS. REDISCUSSÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. acórdão Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembarg

18/04/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

11/01/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0800733-52.2021.8.14.0091 (-23) Órgão julgador: 1ª Turma de Direito Público Comarca: Salvaterra/PA Recurso: Reexame Necessário Sentenciado: Município de Salvaterra Sentenciados: Darlan Cabral Barbosa e outros Procuradoria de Justiça: Jorge de Mendonça Rocha Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS. CADASTRO RESERVA. NO

12/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

04/07/2022, 11:32

Decorrido prazo de CHRISTIANE FABRICIA CARDOSO MOREIRA ENGELHARD em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:54

Decorrido prazo de prefeito municipal de salvaterra em 20/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/05/2022, 16:10

Documentos

Documento de Comprovação

•12/11/2021, 15:04

Decisão

•09/12/2021, 09:31

Documento de Comprovação

•28/01/2022, 12:45

Sentença

•06/05/2022, 13:44

Despacho

•25/07/2022, 09:59

Decisão

•08/09/2022, 17:17

Decisão

•09/09/2022, 08:25

Documento de Comprovação

•03/10/2022, 21:12

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:46

Despacho

•14/03/2023, 14:06

Acórdão

•16/04/2023, 09:43

Documento de Comprovação

•11/05/2023, 09:26

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