Embargos de Declaração Cível 0800198-96.2022.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 21.917,24
Órgão julgador
Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL
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Partes do Processo
BANCO BMG S.A
CNPJ
61.***.***.0001-74
Mostrar
Autor
BANCO BRADESCO SA
CNPJ
60.***.***.2178-71
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Autor
BANCO BMG S/A
Terceiro
BMG FINANCEIRA
Terceiro
BANCO BMG
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Autor
PETERSON DOS SANTOS
CPF
309.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Autor
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
OAB/SP 178033
·
CPF
257.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO LUIS BEZERRA CASTRO
OAB/PA 27974
·
CPF
616.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
EMANUELLY BESERRA DOS SANTOS
OAB/PA 30708
·
CPF
005.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (15)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(15)
BANCO BMG S.A
CNPJ
61.***.***.0001-74
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Autor
BANCO BRADESCO SA
CNPJ
60.***.***.2178-71
Mostrar
Autor
BANCO BMG S/A
Terceiro
BMG FINANCEIRA
Terceiro
BANCO BMG
Terceiro
BANCO BMG SA
Terceiro
BANCO BONSUCESSO
Terceiro
BRADESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO SA
Terceiro
BANCO BRADESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO S.A.
Terceiro
BANCO BRADESCO S.A
Terceiro
BANCO BRADESCARD S.A
Terceiro
BRADESCO S.A.
Terceiro
CICERA DE MATOS SANTOS
CPF
605.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
(6)
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Autor
PETERSON DOS SANTOS
CPF
309.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Autor
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
OAB/SP 178033
·
CPF
257.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO LUIS BEZERRA CASTRO
OAB/PA 27974
·
CPF
616.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
EMANUELLY BESERRA DOS SANTOS
OAB/PA 30708
·
CPF
005.***.***-44
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·
Representa: Réu
LUANA SOUZA DE MEDEIROS
OAB/PA 30707
·
CPF
026.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/09/2025, 07:17
Transitado em Julgado em 23/09/2025
23/09/2025, 19:30
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 00:21
Decorrido prazo de CICERA DE MATOS SANTOS em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 00:17
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:17
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:17
Juntada de Petição de carta
02/09/2025, 09:02
Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025
30/08/2025, 00:31
Expedição de Outros documentos.
28/08/2025, 08:49
Expedição de Outros documentos.
28/08/2025, 08:49
Expedição de Carta.
28/08/2025, 08:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025, 14:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2025, 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2025, 10:10
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/09/2025, 07:17
Transitado em Julgado em 23/09/2025
23/09/2025, 19:30
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 00:21
Decorrido prazo de CICERA DE MATOS SANTOS em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 00:17
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/09/2025 23:59.
Documentos
Decisão
•
06/05/2022, 12:24
Decisão
•
25/01/2023, 18:06
20/09/2025, 00:17
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:17
Juntada de Petição de carta
02/09/2025, 09:02
Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025
30/08/2025, 00:31
Expedição de Outros documentos.
28/08/2025, 08:49
Expedição de Outros documentos.
28/08/2025, 08:49
Expedição de Carta.
28/08/2025, 08:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025, 14:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2025, 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2025, 10:10
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 16:37
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/07/2025, 16:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/04/2025, 10:36
Decorrido prazo de CICERA DE MATOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 00:27
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 00:27
Decorrido prazo de CICERA DE MATOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 00:36
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 00:35
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 00:34
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 00:34
Decorrido prazo de CICERA DE MATOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 00:11
Decorrido prazo de CICERA DE MATOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:42
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:27
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:27
Juntada de Certidão
19/03/2025, 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025, 00:12
Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025, 00:12
Expedição de Outros documentos.
17/03/2025, 16:59
Expedição de Outros documentos.
17/03/2025, 16:59
Expedição de Carta.
17/03/2025, 16:59
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/03/2025, 16:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025, 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025, 00:18
Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025, 00:18
Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 10:55
Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 10:55
Expedição de Carta.
11/03/2025, 10:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/03/2025, 09:43
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/2730-03 (RECORRENTE) e provido
10/03/2025, 23:20
Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE) e não-provido
10/03/2025, 23:20
Juntada de Petição de petição
10/03/2025, 17:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2025, 14:10
Juntada de Petição de petição
10/03/2025, 11:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/02/2025, 12:46
Expedição de Outros documentos.
05/02/2025, 19:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2025, 19:37
Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024, 00:17
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 12:55
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 12:55
Expedição de Carta.
26/11/2024, 12:55
Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2024, 11:26
Cancelada a movimentação processual
01/11/2024, 08:29
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
02/05/2024, 02:52
Recebidos os autos
05/02/2024, 08:38
Distribuído por sorteio
05/02/2024, 08:37
Decisão
•
07/07/2023, 13:49
Ato Ordinatório
•
27/07/2023, 11:12
Ato Ordinatório
•
27/07/2023, 11:12
Sentença
•
25/10/2023, 17:08
Sentença
•
30/10/2023, 12:37
Ato Ordinatório
•
20/11/2023, 11:01
Ato Ordinatório
•
20/11/2023, 11:02
Decisão
•
02/02/2024, 11:49
Decisão
•
25/11/2024, 11:26
Acórdão
•
10/03/2025, 23:20
Acórdão
•
27/08/2025, 14:45