Execução Fiscal 0016933-18.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2007

Valor da Causa

R$ 3.532,66

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:10

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:38

Conclusos para decisão

12/03/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 11:20

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:46

Publicado Intimação em 15/09/2022.

16/09/2022, 00:19

Todas as movimentações(130)

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:10

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•02/02/2022, 11:13

Despacho

•18/08/2022, 10:26

06/08/2025, 12:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:38

Conclusos para decisão

12/03/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 11:20

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:46

Publicado Intimação em 15/09/2022.

16/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0016933-18.2004.8.14.0301

14/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:11

Expedição de Decisão.

13/09/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:26

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:52

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:12

Publicado Certidão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016933-18.2004.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0016933-18.2004.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°G Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

10/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 08:50

Processo migrado do sistema Libra

02/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2021, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2021, 13:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210190012242

10/09/2021, 13:41

Remessa

10/09/2021, 13:41

REMESSA INTERNA

16/08/2021, 17:07

Remessa

28/07/2021, 14:02

CERTIDAO - CERTIDAO

28/07/2021, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2021, 13:59

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA no processo 00169333920048140301.

28/07/2021, 12:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00169333920048140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00169331820048140301.

28/07/2021, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2021, 10:38

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/07/2021, 10:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/10/2020, 14:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2020, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2020, 10:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/09/2020, 12:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/08/2020, 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2020, 12:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/08/2020, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2020, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2020, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2020, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2020, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2020, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2020, 13:41

Remessa

31/07/2020, 13:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/07/2019, 08:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/05/2019, 08:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/03/2019, 12:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/05/2018, 12:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/04/2018, 09:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/03/2018, 09:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/10/2017, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2017, 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2017, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2017, 10:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/10/2017, 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2017, 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2017, 12:48

Remessa

04/10/2017, 12:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/05/2017, 10:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/04/2017, 12:05

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

21/06/2013, 13:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/05/2013, 08:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/05/2013, 08:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/03/2013, 11:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2012, 13:59

A SECRETARIA

19/09/2012, 11:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/09/2012, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2012, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2012, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/09/2012, 11:05

AGUARDANDO CONCLUSAO

26/04/2012, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2012, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2012, 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/04/2012, 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2012, 16:26

Remessa

02/04/2012, 16:26

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/03/2012, 11:31

AGUARDAR TRANS. JULGADO

07/02/2012, 10:41

A SECRETARIA

02/02/2012, 12:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/02/2012, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2012, 11:21

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

01/02/2012, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/09/2011, 12:14

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:49

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 61 - AG CONCLUSÃO

28/03/2008, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/07/2007, 12:28

AUTUAÇÃO

23/07/2007, 09:18

A SECRETARIA - Redistribuído para a 30ª Vara Cível e encaminhado à secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

16/07/2007, 11:42

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

16/07/2007, 11:00

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

16/07/2007, 11:00

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CIVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

30/05/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - 042 - FAZ ESTADUAL

10/10/2006, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/10/2006, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/10/2006, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/10/2006, 12:58

VINCULAÇÃO

04/10/2006, 09:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061056443

03/10/2006, 17:47

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - VISTA AO DR CAIO DE AZEVEDO TRINDADE, ATRAVÉS DO ESTAGIÁRIO WALLACI PANTOJA DE OLIVEIRA, 4169167 2ª VIA - SSP/PA.. Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

17/07/2006, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 44 AG CONCLUSÃO

08/11/2004, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/11/2004, 16:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO

05/11/2004, 11:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

26/10/2004, 09:58

CITACAO E PENHORA

26/10/2004, 09:58

AGUARDANDO MANDADO - cx 03 AG MANDADO

22/10/2004, 13:53

MANDADO(S) A CENTRAL

22/10/2004, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - 002 - PROV.OUTROS

06/10/2004, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/09/2004, 15:53

CITACAO

21/09/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2004, 00:00

AUTUAÇÃO

17/09/2004, 14:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/09/2004, 14:51

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível-Execuções Fiscais

13/09/2004, 10:13

Despacho

•22/01/2024, 11:20

Despacho

•05/02/2024, 12:42

Decisão

•07/05/2025, 12:38

Decisão

•30/03/2026, 06:31