Apelação / Remessa Necessária 0036601-33.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE SALES LIMA

Autor

ALBERTO HUGO DE SOUZA BRAGA

CPF

Autor

VALTER MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARLON JOSE FERREIRA DE BRITO

OAB/PA 7884·CPF·Representa: Autor

CAMILA CORREA TEIXEIRA

OAB/PA 12291·CPF·Representa: Autor

CAMILA CORREA TEIXEIRA

OAB/PA 12291·CPF·Representa: Réu

MARLON JOSE FERREIRA DE BRITO

OAB/PA 7884·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE SALES LIMA

Autor

ALBERTO HUGO DE SOUZA BRAGA

CPF

Autor

VALTER MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

PEDRO AUGUSTO MATA DE BASTOS

CPF

Autor

ELZA MARIA DE SOUZA BRAGA

CPF

Autor

IZIDORO CORREA DE AZEVEDO

CPF

Autor

JORGE LOPES BORGES TEIXEIRA

CPF

Autor

GONCALO RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

CUSTODIO FRANCO DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS RAIMUNDO DE SOUZA BRAGA

CPF

Autor

RUBENS SARMENTO ALCANTARA

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

JOSE SALES LIMA

Reu

ALBERTO HUGO DE SOUZA BRAGA

CPF

Reu

VALTER MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

PEDRO AUGUSTO MATA DE BASTOS

CPF

Reu

ELZA MARIA DE SOUZA BRAGA

CPF

Reu

IZIDORO CORREA DE AZEVEDO

CPF

Reu

JORGE LOPES BORGES TEIXEIRA

CPF

Reu

GONCALO RODRIGUES DE LIMA

CPF

Reu

CUSTODIO FRANCO DA SILVA

CPF

Reu

CARLOS RAIMUNDO DE SOUZA BRAGA

CPF

Reu

RUBENS SARMENTO ALCANTARA

CPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2021, 08:47

Baixa Definitiva

14/12/2021, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de CARLOS RAIMUNDO DE SOUZA BRAGA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de CUSTODIO FRANCO DA SILVA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de GONCALO RODRIGUES DE LIMA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de JORGE LOPES BORGES TEIXEIRA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de IZIDORO CORREA DE AZEVEDO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de ELZA MARIA DE SOUZA BRAGA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MATA DE BASTOS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de VALTER MARTINS DOS SANTOS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de ALBERTO HUGO DE SOUZA BRAGA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de JOSE SALES LIMA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de RUBENS SARMENTO ALCANTARA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:03

Publicado Acórdão em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:01

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2021, 08:47

Baixa Definitiva

14/12/2021, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de CARLOS RAIMUNDO DE SOUZA BRAGA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de CUSTODIO FRANCO DA SILVA em 12/11/2021 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•04/03/2020, 15:56

Documento de Migração

•04/03/2020, 15:56

13/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de GONCALO RODRIGUES DE LIMA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de JORGE LOPES BORGES TEIXEIRA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de IZIDORO CORREA DE AZEVEDO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de ELZA MARIA DE SOUZA BRAGA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MATA DE BASTOS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de VALTER MARTINS DOS SANTOS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de ALBERTO HUGO DE SOUZA BRAGA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de JOSE SALES LIMA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de RUBENS SARMENTO ALCANTARA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:03

Publicado Acórdão em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:46

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELADO) e não-provido

14/10/2021, 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2021, 14:18

Juntada de Certidão

30/09/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 12:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/09/2021, 12:57

Conclusos para julgamento

30/07/2020, 09:59

Cancelada a movimentação processual

30/07/2020, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2020, 12:09

Decorrido prazo de ALBERTO HUGO DE SOUZA BRAGA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:09

Decorrido prazo de VALTER MARTINS DOS SANTOS em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:09

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MATA DE BASTOS em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:09

Decorrido prazo de ELZA MARIA DE SOUZA BRAGA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:09

Decorrido prazo de IZIDORO CORREA DE AZEVEDO em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:09

Decorrido prazo de JOSE SALES LIMA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:09

Decorrido prazo de JORGE LOPES BORGES TEIXEIRA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:09

Decorrido prazo de GONCALO RODRIGUES DE LIMA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:09

Decorrido prazo de ELZA MARIA DE SOUZA BRAGA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:09

Decorrido prazo de IZIDORO CORREA DE AZEVEDO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:09

Decorrido prazo de CUSTODIO FRANCO DA SILVA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de RUBENS SARMENTO ALCANTARA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS RAIMUNDO DE SOUZA BRAGA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de ALBERTO HUGO DE SOUZA BRAGA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de JORGE LOPES BORGES TEIXEIRA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de VALTER MARTINS DOS SANTOS em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de JOSE SALES LIMA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MATA DE BASTOS em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/07/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 20:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 20:02

Conhecido o recurso de JOSE SALES LIMA (APELADO) e não-provido

22/06/2020, 19:44

Sentença confirmada

22/06/2020, 19:44

Conclusos para decisão

22/06/2020, 14:02

Cancelada a movimentação processual

22/06/2020, 14:02

Cancelada a movimentação processual

19/05/2020, 11:36

Juntada de Petição de parecer

18/05/2020, 18:00

Juntada de Petição de parecer

18/05/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 16:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/04/2020, 15:32

Conclusos para decisão

08/04/2020, 12:33

Cancelada a movimentação processual

08/04/2020, 12:32

Recebidos os autos

05/03/2020, 08:23

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 08:23

Documento de Migração

•04/03/2020, 15:56

Documento de Migração

•04/03/2020, 15:56

Documento de Migração

•04/03/2020, 15:56

Decisão

•08/04/2020, 15:32

Decisão

•22/06/2020, 19:44

Decisão

•22/06/2020, 20:02

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 13:04

Acórdão

•14/10/2021, 10:20

Acórdão

•14/10/2021, 11:46