Agravo em Recurso Especial 0800069-78.2022.8.14.0093 - TJPA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Santarém Novo 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTAREM NOVO

Autor

JORGE FERNANDO DO NASCIMENTO COIMBRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Autor

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA

OAB/PA 21794·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES FILHO

OAB/PA 24154·CPF·Representa: Autor

HUGO DE ALMEIDA COUTINHO NETO

OAB/PA 24874·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON FARIAS MACHADO

OAB/PA 6945·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Autor

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA

OAB/PA 21794·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES FILHO

OAB/PA 24154·CPF·Representa: Autor

HUGO DE ALMEIDA COUTINHO NETO

OAB/PA 24874·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON FARIAS MACHADO

OAB/PA 6945·CPF·Representa: Réu

ENZO FABIO COSTA DE SOUZA

OAB/PA 32418·CPF·Representa: Réu

SILVIA DA SILVA MIRANDA

OAB/PA 33481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

28/10/2025, 14:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/10/2025, 14:07

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

28/10/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/10/2025, 13:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/10/2025, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2025

24/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2025

22/10/2025, 10:40

Determinada a distribuição do feito

22/10/2025, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

20/10/2025, 18:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/10/2025, 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

17/10/2025, 17:04

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 17:04

Decisão

•17/10/2025, 17:04

Documento de Comprovação

•17/10/2025, 17:04

Sentença

•17/10/2025, 17:04

Sentença

•17/10/2025, 17:04

Sentença

•17/10/2025, 17:04

Despacho

•17/10/2025, 17:04

Decisão

•17/10/2025, 17:04

Decisão

•17/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 17:04

Despacho

•17/10/2025, 17:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 17:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 17:04

Todos os documentos(17)

Decisão

•17/10/2025, 17:04

Decisão

•17/10/2025, 17:04

Documento de Comprovação

•17/10/2025, 17:04

Sentença

•17/10/2025, 17:04

Sentença

•17/10/2025, 17:04

Sentença

•17/10/2025, 17:04

Despacho

•17/10/2025, 17:04

Decisão

•17/10/2025, 17:04

Decisão

•17/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 17:04

Despacho

•17/10/2025, 17:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 17:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 17:04

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•17/10/2025, 17:04

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/10/2025, 10:40