Procedimento Comum Cível 0833705-32.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.364.370,12

Órgão julgador

11ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIAZZA SAVONNA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIAZZA ROMANI

CNPJ

Autor

MARROQUIM ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MARROQUIM ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MARROQUIM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR CRUZ NOBRE

OAB/PA 17387·CPF·Representa: Autor

RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA

OAB/PA 19047·CPF·Representa: Autor

THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES

OAB/PA 21029·CPF·Representa: Autor

THIAGO REZENDE BASTOS

OAB/PA 21442·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR

OAB/PA 9117·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIAZZA SAVONNA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIAZZA ROMANI

CNPJ

Autor

MARROQUIM ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MARROQUIM ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MARROQUIM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME

CNPJ

Reu

MARROQUIM JUNIOR CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO MARIO MARROQUIM JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

ARTHUR CRUZ NOBRE

OAB/PA 17387·CPF·Representa: Autor

RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA

OAB/PA 19047·CPF·Representa: Autor

THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES

OAB/PA 21029·CPF·Representa: Autor

THIAGO REZENDE BASTOS

OAB/PA 21442·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR

OAB/PA 9117·CPF·Representa: Autor

ANDRE FREITAS OLIVEIRA SILVA

OAB/AL 6664·CPF·Representa: Réu

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARROQUIM ENGENHARIA LTDA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 13:09

Desapensado do processo 0836358-07.2018.8.14.0301

29/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de certidão

22/03/2023, 17:14

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 08:32

Transitado em Julgado em 18/11/2022

18/11/2022, 08:25

Decorrido prazo de MARROQUIM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:40

Decorrido prazo de MARROQUIM ENGENHARIA LTDA em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:40

Decorrido prazo de MARROQUIM ENGENHARIA LTDA em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIAZZA ROMANI em 26/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 00:10

Publicado Sentença em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIAZZA ROMANI REU: MARROQUIM ENGENHARIA LTDA, MARROQUIM ENGENHARIA LTDA, MARROQUIM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833705-32.2018.8.14.0301 Cuida-se de ação de obrigação de fazer, ajuizada por ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIAZZA ROMANI em

27/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 08:28

Homologada a Transação

24/06/2022, 08:28

Conclusos para decisão

23/06/2022, 14:51

Todas as movimentações(205)

Decorrido prazo de MARROQUIM ENGENHARIA LTDA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 13:09

Desapensado do processo 0836358-07.2018.8.14.0301

29/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de certidão

22/03/2023, 17:14

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 08:32

Transitado em Julgado em 18/11/2022

Documentos

Documento de Comprovação

•09/05/2018, 17:30

Documento de Comprovação

•09/05/2018, 17:30

18/11/2022, 08:25

Decorrido prazo de MARROQUIM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:40

Decorrido prazo de MARROQUIM ENGENHARIA LTDA em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:40

Decorrido prazo de MARROQUIM ENGENHARIA LTDA em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIAZZA ROMANI em 26/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 00:10

Publicado Sentença em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIAZZA ROMANI REU: MARROQUIM ENGENHARIA LTDA, MARROQUIM ENGENHARIA LTDA, MARROQUIM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833705-32.2018.8.14.0301 Cuida-se de ação de obrigação de fazer, ajuizada por ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIAZZA ROMANI em

27/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 08:28

Homologada a Transação

24/06/2022, 08:28

Conclusos para decisão

23/06/2022, 14:51

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 14:51

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 14:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIAZZA ROMANI em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:41

Decorrido prazo de MARROQUIM ENGENHARIA LTDA em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:41

Decorrido prazo de MARROQUIM ENGENHARIA LTDA em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:41

Decorrido prazo de MARROQUIM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:41

Juntada de Certidão

03/06/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:17

Publicado Decisão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Número: 0833705-32.2018.8.14.0301 Vistos, etc. 1 - DEFIRO a produção da prova pericial requerida por ambas as partes, e nomeio como perito judicial o contador CARLOS WILIAM DAMASCENO TAVERNARD (CRC/PA nº 12906/0-5/PA, telefones (91) 3243-0222/ 99292-1100), que deverá ser intimado por e-mail ([email protected]), fixando o prazo de trinta (30) dias para entrega do laudo. A contar da intimação sobre este despacho, incumbe as partes se manifestarem sobre as matérias tratadas no art. 465, §1º, d

10/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2022, 09:47

Conclusos para decisão

09/05/2022, 09:36

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 10:09

Decorrido prazo de MARROQUIM ENGENHARIA LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de MARROQUIM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de MARROQUIM ENGENHARIA LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de MARROQUIM JUNIOR CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 22:45

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/08/2021, 16:19

Conclusos para decisão

03/08/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 15:59

Juntada de Certidão

27/07/2020, 11:44

Decorrido prazo de MARROQUIM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 03:11

Decorrido prazo de MARROQUIM ENGENHARIA LTDA em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 03:11

Decorrido prazo de MARROQUIM ENGENHARIA LTDA em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 03:11

Decorrido prazo de MARROQUIM JUNIOR CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 03:11

Juntada de Ofício

22/07/2020, 08:54

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 18:12

Decorrido prazo de MARROQUIM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:55

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 12:53

Decorrido prazo de MARROQUIM JUNIOR CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:30

Decorrido prazo de MARROQUIM ENGENHARIA LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:30

Decorrido prazo de MARROQUIM ENGENHARIA LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 13:12

Outras Decisões

02/07/2020, 13:12

Juntada de Petição de petição

20/06/2020, 21:19

Juntada de Petição de petição

20/06/2020, 18:27

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 20:17

Conclusos para decisão

15/06/2020, 10:27

Juntada de Petição de petição

14/06/2020, 17:12

Juntada de Alvará

12/05/2020, 16:53

Juntada de Alvará

12/05/2020, 06:20

Juntada de Certidão

11/05/2020, 16:43

Juntada de Alvará

11/05/2020, 14:27

Juntada de Alvará

09/05/2020, 06:41

Cancelada a movimentação processual

04/05/2020, 18:02

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 12:06

Outras Decisões

24/04/2020, 12:06

Juntada de Informações

24/04/2020, 00:08

Conclusos para decisão

23/04/2020, 13:15

Cancelada a movimentação processual

23/04/2020, 13:15

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 20:29

Juntada de Petição de contestação

05/06/2019, 18:46

Juntada de Petição de contestação

05/06/2019, 16:30

Juntada de Petição de contestação

05/06/2019, 16:09

Juntada de certidão

27/05/2019, 10:35

Decorrido prazo de MARROQUIM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 00:27

Decorrido prazo de MARROQUIM ENGENHARIA LTDA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 00:27

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 15:38

Expedição de Ofício.

20/05/2019, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 10:10

Audiência conciliação realizada para 15/05/2019 09:30 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

15/05/2019, 10:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 08:34

Juntada de Petição de documento de identificação

15/05/2019, 08:34

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 17:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIAZZA ROMANI em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2019, 11:03

Juntada de Petição de diligência

30/04/2019, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2019, 11:00

Juntada de Petição de diligência

30/04/2019, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2019, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2019, 10:14

Expedição de Mandado.

24/04/2019, 10:42

Juntada de mandado

24/04/2019, 10:39

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 09:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 15:42

Juntada de ato ordinatório

22/04/2019, 15:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2019, 08:50

Conclusos para decisão

15/04/2019, 15:45

Juntada de Petição de petição

14/04/2019, 10:58

Juntada de documento de comprovação

04/04/2019, 14:07

Juntada de documento de comprovação

04/04/2019, 12:56

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 14:04

Juntada de ato ordinatório

01/04/2019, 14:03

Juntada de documento de comprovação

01/04/2019, 13:34

Decorrido prazo de MARROQUIM JUNIOR CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 00:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIAZZA ROMANI em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 00:14

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 17:02

Juntada de documento de comprovação

21/03/2019, 10:16

Juntada de certidão

21/03/2019, 10:00

Juntada de identificação de ar

21/03/2019, 09:41

Juntada de certidão

14/03/2019, 08:40

Juntada de documento de comprovação

01/03/2019, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2019, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2019, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2019, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 10:58

Audiência conciliação redesignada para 15/05/2019 09:30 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

27/02/2019, 10:53

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 15:10

Conclusos para despacho

18/02/2019, 14:09

Juntada de ofício

18/02/2019, 13:16

Juntada de Petição de petição

17/02/2019, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 10:00

Conclusos para despacho

14/02/2019, 08:47

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 16:04

Juntada de certidão

05/02/2019, 12:08

Juntada de Petição de petição

17/01/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 12:56

Juntada de ato ordinatório

15/01/2019, 12:09

Juntada de ofício

10/12/2018, 10:10

Juntada de identificação de ar

06/12/2018, 09:14

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 09:59

Audiência conciliação designada para 14/03/2019 10:00 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

28/11/2018, 11:36

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 11:34

Audiência conciliação realizada para 28/11/2018 10:00 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

28/11/2018, 11:32

Movimento Processual Retificado

27/11/2018, 14:23

Conclusos para despacho

01/11/2018, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2018, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2018, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2018, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2018, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2018, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2018, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2018, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2018, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2018, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2018, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2018, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2018, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2018, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2018, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2018, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2018, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2018, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2018, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2018, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2018, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2018, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2018, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2018, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2018, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2018, 11:20

Juntada de documento de comprovação

03/10/2018, 08:38

Expedição de Ofício.

27/09/2018, 09:01

Juntada de documento de comprovação

21/09/2018, 10:01

Expedição de Carta precatória.

19/09/2018, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2018, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2018, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2018, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2018, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2018, 09:40

Expedição de Mandado.

19/09/2018, 08:40

Juntada de Petição de petição

15/09/2018, 21:47

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 14:43

Audiência conciliação designada para 28/11/2018 10:00 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

28/08/2018, 14:41

Movimento Processual Retificado

28/08/2018, 14:33

Conclusos para despacho

24/08/2018, 11:55

Juntada de certidão

24/08/2018, 11:54

Juntada de Petição de petição

14/08/2018, 15:59

Juntada de Petição de petição

07/08/2018, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 09:33

Conclusos para despacho

10/07/2018, 11:45

Juntada de certidão

10/07/2018, 11:44

Juntada de Petição de petição

24/06/2018, 21:49

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 21:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2018, 12:29

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 15:40

Conclusos para decisão

07/06/2018, 11:45

Juntada de certidão

07/06/2018, 11:44

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 06:52

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 06:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2018, 14:37

Juntada de Petição de petição

23/05/2018, 15:21

Juntada de Petição de petição

18/05/2018, 16:02

Conclusos para decisão

11/05/2018, 13:28

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

11/05/2018, 12:56

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 16:18

Distribuído por sorteio

09/05/2018, 17:30

Petição

•23/05/2018, 15:21

Documento de Comprovação

•23/05/2018, 15:21

Decisão

•25/05/2018, 14:37

Documento de Comprovação

•30/05/2018, 06:52

Documento de Comprovação

•30/05/2018, 06:52

Documento de Comprovação

•30/05/2018, 06:52

Decisão

•14/06/2018, 12:29

Despacho

•11/07/2018, 09:32

Ofício

•01/11/2018, 12:56

Ofício

•01/11/2018, 12:56

Ato Ordinatório

•15/01/2019, 12:09

Despacho

•15/02/2019, 10:00

Despacho

•18/02/2019, 15:10

Todos os documentos(40)

Documento de Comprovação

•09/05/2018, 17:30

Documento de Comprovação

•09/05/2018, 17:30

Petição

•23/05/2018, 15:21

Documento de Comprovação

•23/05/2018, 15:21

Decisão

•25/05/2018, 14:37

Documento de Comprovação

•30/05/2018, 06:52

Documento de Comprovação

•30/05/2018, 06:52

Documento de Comprovação

•30/05/2018, 06:52

Decisão

•14/06/2018, 12:29

Despacho

•11/07/2018, 09:32

Ofício

•01/11/2018, 12:56

Ofício

•01/11/2018, 12:56

Ato Ordinatório

•15/01/2019, 12:09

Despacho

•15/02/2019, 10:00

Despacho

•18/02/2019, 15:10

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 14:03

Documento de Comprovação

•14/04/2019, 10:58

Documento de Comprovação

•14/04/2019, 10:58

Decisão

•16/04/2019, 08:50

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 15:42

Documento de Comprovação

•14/05/2019, 17:18

Despacho

•15/05/2019, 10:10

Documento de Comprovação

•05/06/2019, 16:09

Documento de Comprovação

•05/06/2019, 18:46

Decisão

•24/04/2020, 12:06

Documento de Comprovação

•14/06/2020, 17:12

Petição

•15/06/2020, 20:17

Petição

•15/06/2020, 20:17

Documento de Comprovação

•15/06/2020, 20:17

Documento de Comprovação

•15/06/2020, 20:17

Documento de Comprovação

•15/06/2020, 20:17

Documento de Comprovação

•15/06/2020, 20:17

Decisão

•02/07/2020, 13:12

Documento de Comprovação

•05/07/2021, 10:32

Documento de Comprovação

•05/07/2021, 10:32

Documento de Comprovação

•05/07/2021, 10:32

Decisão

•09/08/2021, 16:19

Decisão

•09/05/2022, 09:47

Sentença

•24/06/2022, 08:28