Procedimento Comum Cível 0011812-36.2011.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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0011812-36.2011.8.14.0051

Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

ANTONIO ZEFERINO MARQUES

CPF 280.***.***-72

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 11:34

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Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:16

Decorrido prazo de ANTONIO ZEFERINO MARQUES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:02

Decorrido prazo de Estado do Pará em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:56

Decorrido prazo de Estado do Pará em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:49

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 09:19

Cancelada a movimentação processual

17/01/2023, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/01/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Estado do Pará Embargado: Antonio Zeferino Marques Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAIS MILITARES SEDIADOS NO INTERIOR. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ. AL Processo nº 0011812-36.2011.8.14.0051 -22 Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Embargos de Declaração no Reexame Necessário e Apelação Cível

10/05/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

19/11/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 14:48

Documentos

Petição Inicial

•19/11/2021, 14:46

Documento de Migração

•19/11/2021, 14:46

Documento de Migração

•19/11/2021, 14:46

Documento de Migração

•19/11/2021, 14:46

Documento de Migração

•19/11/2021, 14:46

Documento de Migração

•19/11/2021, 14:47

Documento de Migração

•19/11/2021, 14:47

Documento de Migração

•19/11/2021, 14:47

Documento de Migração

•19/11/2021, 14:48

Documento de Migração

•19/11/2021, 14:49

Documento de Migração

•19/11/2021, 14:49

Documento de Migração

•19/11/2021, 14:49

Documento de Migração

•19/11/2021, 14:49

Documento de Migração

•19/11/2021, 14:49

Documento de Migração

•19/11/2021, 14:51

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