Recurso Especial 0011398-08.2013.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua

Partes do Processo

LINDOMAR DA SILVA BRASIL

CPF

Autor

MAGAZINE FORMOSA

Terceiro

FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA

Terceiro

FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA NETO

OAB/PA 15790·CPF·Representa: Autor

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB/PA 13919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2026, 05:43

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

28/04/2026, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 19:26

Conclusos para decisão

15/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCARDOS E MAGAZINE LTDA. em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 07:52

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 07:52

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 07:47

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:50

Todas as movimentações(42)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2026, 05:43

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

28/04/2026, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 19:26

Conclusos para decisão

Documentos

Documento de Migração

•05/10/2021, 12:00

Despacho

•23/11/2021, 21:05

15/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCARDOS E MAGAZINE LTDA. em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 07:52

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 07:52

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 07:47

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:50

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de FORMOSA SUPERMERCARDOS E MAGAZINE LTDA. (APELANTE)

25/02/2026, 16:25

Conclusos para decisão

04/07/2025, 08:32

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2025, 18:15

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCARDOS E MAGAZINE LTDA. em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:03

Publicado Acórdão em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:10

Conhecido o recurso de FORMOSA SUPERMERCARDOS E MAGAZINE LTDA. (APELANTE) e provido

31/05/2025, 15:52

Prejudicada a ação de LINDOMAR DA SILVA BRASIL - CPF: 070.102.652-91 (APELADO)

31/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/05/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 13:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/04/2025, 12:56

Cancelada a movimentação processual

13/01/2025, 09:36

Cancelada a movimentação processual

09/09/2024, 22:41

Cancelada a movimentação processual

13/08/2024, 21:38

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 15:59

Recebidos os autos

25/09/2023, 13:44

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 13:44

Despacho

•17/01/2022, 13:01

Despacho

•01/02/2022, 09:44

Sentença

•23/06/2023, 11:11

Sentença

•26/06/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:57

Acórdão

•31/05/2025, 15:52

Acórdão

•02/06/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 08:28

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•25/02/2026, 16:25

Sentença

•25/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 07:52

Todos os documentos(17)

Documento de Migração

•05/10/2021, 12:00

Despacho

•23/11/2021, 21:05

Despacho

•17/01/2022, 13:01

Despacho

•01/02/2022, 09:44

Sentença

•23/06/2023, 11:11

Sentença

•26/06/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:57

Acórdão

•31/05/2025, 15:52

Acórdão

•02/06/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 08:28

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•25/02/2026, 16:25

Sentença

•25/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 07:52

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 07:52

Despacho

•27/04/2026, 19:26