Embargos de Declaração Cível 0804118-94.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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0804118-94.2022.8.14.0051

Embargos De Declaracao CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 32.648,72

Orgao julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém

Partes do Processo

WILMAR SILVA BARROS

CPF 127.***.***-87

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/09/2025, 08:37

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 08:37

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BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO STEGMANN

OAB/RO 6063•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/PA 31193•Representa: PASSIVO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de WILMAR SILVA BARROS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:13

Expedição de Carta.

11/08/2025, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de carta

07/08/2025, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/07/2025, 08:45

Documentos

Decisão

•05/04/2022, 09:12

Decisão

•07/04/2022, 18:45

Despacho

•25/04/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:13

Sentença

•23/11/2022, 14:34

Sentença

•24/11/2022, 10:51

Decisão

•24/02/2023, 10:47

Decisão

•18/12/2024, 16:26

Acórdão

•28/03/2025, 22:11

Despacho

•28/04/2025, 11:22

Acórdão

•11/08/2025, 09:42

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