Execução Fiscal 0819277-74.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 4.161,88

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RONDA OSTENSIVA VIGILANCIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 01:11

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 11:54

Decorrido prazo de RONDA OSTENSIVA VIGILANCIA LTDA em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:41

Publicado Decisão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0819277-74.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

10/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

26/04/2022, 11:58

Conclusos para decisão

14/03/2022, 13:19

Cancelada a movimentação processual

14/03/2022, 13:19

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 12:03

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:08

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 01:11

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 11:54

Decorrido prazo de RONDA OSTENSIVA VIGILANCIA LTDA em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:41

Publicado Decisão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

Documentos

Despacho

•12/03/2020, 10:39

Despacho

•19/10/2021, 09:02

Decisão

•26/04/2022, 11:58

Decisão

•09/05/2022, 11:07

11/05/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0819277-74.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

10/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

26/04/2022, 11:58

Conclusos para decisão

14/03/2022, 13:19

Cancelada a movimentação processual

14/03/2022, 13:19

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 12:03

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 09:02

Conclusos para despacho

18/10/2021, 09:05

Cancelada a movimentação processual

13/10/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 16:19

Expedição de Carta.

30/06/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 10:39

Conclusos para despacho

10/03/2020, 13:43

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 10:46